Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

pessoas enxergam a empresa. Daí a importância que a marca possui para uma empresa, para dar a ela credibilidade, confiança e força perante o mercado. Quanto maior a marca, maior o valor e, quanto maior o valor, maior o lucro, é simples assim. E a maior proteção de uma marca é o seu registro junto ao INPI. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. O registro de natureza…

ou por formulário em papel. Para o registro de marca, o interessado pagará uma taxa inicial correspondente ao depósito do pedido. Não havendo obstáculos processuais (exigência, oposição, etc.), deverá ser paga ao final do exame a taxa referente à proteção da primeira década e a expedição do certificado de registro. Para microempresas e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%. O valor para o pedido de registro varia entre R$ 142,00 e R$…

de marca. · Depois da publicação de nosso pedido, aguardamos 60 dias para verificar se terceiros iriam opor-se. · Conferimos a decisão técnica sobre o pedido · Pagamos as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio; Depois da aprovação da marca garantimos o direito de usufruir da mesma pelo período de 10 anos a contar da publicação da concessão na RPI. O pedido inicial de uma marca custa R$ 355 caso seja encaminhado…

criou. Nesse aspecto, iguala-se à exclusividade no uso de símbolos ou de nome comercial (propriedade industrial), e no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). Essa exclusividade garante ao autor, e somente a quem ele ou seus herdeiros autorizarem, a possibilidade de comercializar a obra por qualquer meio ou mídia, inclusive a de extrair-lhe cópias. Mas, a exclusividade garantida, por exemplo, a um tipo de mídia (como rádio e TV), não…

Lei do Software. 6 Doutrina Lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 23 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Propriedade Industrial. 24 Doutrina Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 51 Conclusão 52 Bibliografia 53 LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. …

Diferenças entre direito industrial e direito intelectual Muitas as diferenças são estipuladas no que tange o Direito Industrial e o Direito autoral a mais precisa talvez nos faz mencionar que se trata de leis totalmente diferente no nosso ordenamento jurídico. Contudo temos a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que versa sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial consequentemente a lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 que nos mostra toda a legislação vigente…

fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio: A- 20 dias; B- 30 dias; C- 40 dias; D- 60 dias; E- 7 dias. 5- Favor indicar a alternativa que não indica um Direito básico do Consumidor: A- a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; B- a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de…

de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Há outras taxas ao longo do processo, algumas obrigatórias e outras de acordo com a tramitação do processo. Passo 2 (Aluno) Pesquisar sobre a proteção contra cópias que as empresas têm direito quando produzem bens e/ou serviço. Buscar informações sobre como conseguir a concessão de uma patente. Também buscar informações do quanto custa para obtê-la. Nota - Patente é um título de…

e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A…

UFF DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2…