Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Os crimes contra a contra a propriedade imaterial encontravam-se inicialmente descritos no Título III do Código Penal brasileiro, sendo que no Capítulo I se sustenta, ainda, os crimes contra a propriedade intelectual, ao passo que o Capítulo II do Código Penal acabou por ser totalmente derrogado pelo Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 14 de maio de 1996), que criou novos mecanismos legais e tipos penais específicos. Assim, se pode

Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta nova realidade fática. O…

do tema. Para exemplificar as implicações da questão na realidade acadêmica caso reais serão expostos ao longo do trabalho. Copyright, traduzido como direito autoral, é o que garante ao autor de uma obra, seja ela: literária, musical ou artística, proteção quanto ao direito de uso e distribuição, evitando a denominada apropriação indevida, caracterizada aqui como reprodução ou produção similar ou compartilhamento através do que se costumou chamar pirataria. Diferente do que acontecia…

secundário utilizado para alimentar instrumentos de medição, proteção ou controle. Elaborado em: Página: 30/07/2013 2 de 22 Código: Revisão: ET.31.302 00 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Título TRANSFORMADOR DE CORRENTE 4.2 Zincagem por Imersão à Quente Processo de revestimento de peças de aço ou ferro fundido, de qualquer tamanho, peso, forma e complexidade, com camada de zinco, visando sua proteção contra a corrosão. 5 REFERÊNCIAS [1] NBR 5034:1989 –…

patente e um desenho industrial quais são os órgãos responsáveis e qual a importância de cada um desses registros, será apresentado nossa marca referente a empresa que criamos (empresa no qual foi criada nas etapas anteriores ) onde mencionaremos também quais tributos existentes nos âmbitos federais, estaduais e municipais e referente ao qual tipo de atividade da nossa empresa, quais são os imposto e taxas e o valor de ambas que nossa empresa terá que pagar. 2. PROPRIEDADE…

materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se apresentar a evolução e o panorama atual da sistemática de proteção da propriedade intelectual no Brasil identificando seus grandes campos de atuação (direito autoral, propriedade industrial e sistema sui generis) e enfocando a sua tutela sob as rubricas da proteção às patentes, marcas,…

Artigos Enviado por: luana150790 18 abril 2014 Tags: Palavras: 11272 | Páginas: 46 Visualizações: 76 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Introdução Este trabalho ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria. O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, a forma que os processos decorrem para registro de marca e patente. Fundamentando a partir de registros e o que temos aprendido em sala. ETAPA 1…

físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. O custo para obtê-la é verificado a viabilidade do registro e proteção do nome pretendido, a marca poderá ser requerida pela internet junto a empresa contratada. Ao preencher o formulário de pedido do registro, o requerente recebera por email o protocolo inicial de solicitação de registro da marca…

intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico (ABIMAQ/IPD-Maq, 2005). Segundo Falabella (2008), a…

Informações sobre marcas e registro Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido de registro de marca deve ser feito por meio de formulário próprio (obtido no site do INPI), anexando-se as especificações da marca. Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da…