ETAPA 3 DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESA DULT.
ETAPA 3 - PASSO 1:
O Registro é a única forma de proteger sua marca e garantir exclusividade de uso, evitando problemas futuros ou possíveis prejuízos financeiros. Impossibilita também de que a marca seja incorporada ao patrimônio titular, ou seja, a marca registrada exclusividade sua. O registro de uma marca é considerado como BEM MOVEL, integrando assim o patrimônio de uma empresa o qual pode ser negociado. O exame formal cumpre com as exigências formais de apresentação. Caso estas exigências sejam cumpridas, o pedido será considerado apresentado na mesma data em que tenha sido protocolado. No caso de apresentar erros formais; que não se refiram a correta menção do solicitante, da marca, ou da classe, será outorgado um prazo de 5 dias ao solicitante para a correção de tais erros. O certificado de registro será imitido uma vez que se tenha baixado a resolução que aceita para registro a marca solicitada, devendo comprovar-se o pagamento prévio das taxas correspondentes, as que deverão ser pagas dentro dos sessenta dias seguintes a aceitação da marca.
O valor para o pedido de registro é de R$580,00 na contratação do serviço, e mais de 3 parcelas de R$340,00; somando R$1.600,00 . Neste valor estão inclusas taxas do INPJ, impostos e honorários para o protocolo do pedido de registro e o acompanhamento do processo durante o prazo de julgamento de aprox. 2 anos. Após o DEFERIMENTO do pedido registro, que ocorre em aprox. 2 anos, será necessário efetuar o pagamento de taxa decenal e de expedição de certificado, para que a marca tenha o registro concedido com a vigência de 10 anos. Este valor atualmente é de R$2.650,00 e pode ser pago em até 4 parcelas.
Buscar concessão de uma patente. E buscar informações do quanto custa para obtê-la.
PASSO 2:
Patente é um titulo de propriedade temporário sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outogardo pelo Estado aos inventores ou autores ou