Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

Lei 11.419/06. Curitiba: Juruá, 2007. http://jus.com.br/revista/texto/9309/breves-anotacoes-sobre-a-lei-do-processo eletronico. 6. ANEXOS 6.1 LEI DO SOFTWARE - LEI 9609/98 | LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES…

apresentação da marca A que se aplica Nominativa Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa Mista Sinal que combina elementos nominativos e figurativos Figurativa Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral Tridimensional Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto COMO FAZER O SEU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA Hoje, há duas formas de se encaminhar um…

DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PASSO 1 - MARCA: EXOTROPICAL COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI * CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO; * PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO; * ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DO E-MARCAS EM NOSSO PORTAL; * ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL…

Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO A lei da propriedade intelectual é a regra que rege os direitos de,criações Industriais, sinais distintivos ,direitos autorais e direitos sui generis. Apesar de não ser obrigatório, o registro de marcas e patentes garante direitos específicos e que são fundamentais para a defesa do seu negócio. É decorrente deste…

PASSO 3 ETAPA 3 PROTEÇÃO CONTRA CÓPIAS QUE A EMPRESA TEM DIREITO Primeiro vamos entender o que é uma patente: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direito sobre o criação.com esse direito o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o consentimento, dê produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar o produto

Usuário do Sistema e-Marcas. 2. Pague a retribuição até a data de envio do pedido; 3. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas; 4. Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI); Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na RPI. O usuário terá até cinco dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro…

Prof. Adriano Cordeiro Texto VI - Propriedade Industrial PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual → é o resultado do pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da…

Ferreira Trabalho sobre Propriedade Industrial Alunos : Andrea Balthazar Marcia Brum Marcio Caballero dos Santos Priscila da Silva Sabbad Rosimere da Costa Paiva Rizo PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A Propriedade Industrial possui como “espinha dorsal”…

Trade Dress do Posto BR.> 7 RESUMO Pretende-se aprofundar o conhecimento na área da proteção à concorrência desleal, notadamente no âmbito da Propriedade Intelectual para Indústria. Estudar os aspectos mercadológicos e jurídicos da concorrência desleal caracterizada pelo trade dress dos Revendedores Varejistas de Combustível no território brasileiro. Verificar procedimentos de proteção do Trade Dress de Postos Famosos, visando facilitar o combate desta criminalidade.…

Propriedade Industrial Dahyana Siman Carvalho da Costa Haverá Propriedade Industrial toda vez que um bem econômico imaterial for objeto potencial de propriedade e passível de apropriação por terceiros, tão logo seja colocado no mercado. Nesse sentido, houve necessidade de criar mecanismos jurídicos de proteção ao investimento colocado na criação desse bem imaterial, para permitir que o seu titular aproprie de todo o valor da invenção, eliminando os “free-rides” e obtendo…