Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

tem rancor com o período ditatorial) uma de suas principais mudanças foi o aumento do poder legislativo garantindo assim a reeleição, com ela surge o direito dos idosos, das crianças, do adolescente e o direito dos índios. Tem como sua característica geral: Formal - possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. Escrita - se apresenta em um documento sistematizado. Promulgada - elaborada por um poder constituído democraticamente. São definidos os…

Nada foi mais modificado na Constituição de 1988 do que os artigos que tratam direta ou indiretamente da economia. Ainda bem. Mais da metade das 62 emendas constitucionais cuidaram de corrigir gigantescos erros econômicos produzidos pelos constituintes há duas décadas. A Carta tal como foi promulgada teria remetido a economia brasileira para o século XIX. Para citar um exemplo, sem as emendas, o Brasil não teria hoje 138 milhões de linhas de celulares em mãos dos brasileiros, resultado…

construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Beneficio de Prestação Continuada – BPC, caminha para a sua universalização, com impactos relevantes na redução da pobreza no País. Observa-se um…

DIREITO E POLÍTICA DO IDOSO "O maior pecado contra nossos semelhantes não é o de odiá-los, mas de ser indiferentes para com eles." Bernard Shaw A Constituição Federal e os Direitos dos idosos A nossa Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos I e II). O idoso é ser humano, portanto possui condição de cidadão e, por consequência, deve ser contemplado por todos os…

COSMIRANDO ARRUDA FONSECA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL VITÓRIA DA CONQUISTA MAIO/2014 ELENICE BRITO DA SILVA VANESSA SILVA DIAS O ESTATUTO DO IDOSO E AS PERSPECATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO CENÁRIO JURÍDICO E SOCIAL Artigo Científico apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Científica – do curso de Serviço Social em Saúde, Assistência e Seguridade Social – da

TRABALHO INFANTIL: crianças invisíveis. Jackliny .Nazaré dos Santos Ribeiro..1 Sonia de Oliveira2 RESUMO: Durante muito tempo e em diversas culturas os pais e pessoas da família preparavam seus filhos para as adversidades do mundo, essa preparação era feita de forma indireta com as divisões das tarefas domesticas ou aprendendo o ofício do pai. Desta forma os jovens desenvolviam não…

sem lei anterior que o descreva. Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser…

1.3 – Área de atuação: Urbano Periférico. 1.4 – Área de abrangência: Todo o município. 1.5 –Projetos envolvidos: Projetos para atendimento as famílias, sendo maternidade, infância e velhice. Amparar crianças e adolescentes carentes e em situação de risco. Promover integração ao mercado de trabalho. Habilitar e reabilitar pessoas portadores de deficiências e promover a integração na comunidade. Promoção de projetos para enfrentamento da pobreza. Campanhas de

no mínimo um sexto de sua pena no regime anterior, ostentar bom comportamento carcerário que dará seu parecer sobre as atitudes do condenado, portanto, verificou-se a possibilidade de aplicação do instituto no caso hipotético. O caso também tem a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que é seu direito se valer da progressão de regime prisional, bem como fere o princípio do devido processo legal. III – DO PEDIDO Então, pelo exposto, requer: a) Seja recebido o…

DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS O ESTATUDO DO IDOSO E O DIREITO AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... XX CAPÍTULOI....................................................................................................... 13 1 A OS DIREITOS HUMANOS E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA................. 13 1.1.Conceito de direitos humanos...........................................