Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

sociedade brasileira quando é considerada Política Pública juntamente com a Saúde e Previdência Social compondo o tripé da Seguridade Social, dever do Estado e direito do cidadão com o advento da Constituição Federal de 1988. Neste sentido a carta constitucional enfatizou a seguridade social, retirando a família do espaço privado e inserindo como alvo de políticas públicas que denotam para a ruptura da cultura tradicional, pautada no modelo conservador e autoritário historicamente…

AVM Faculdade Integrada Terapia Familia Maria Ruth de Matos Andrade FAMILIARES DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR Brasília-DF 2014 AVM Faculdade Integrada Terapia Familiar Maria Ruth de Matos Andrade FAMILIARES DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de…

considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente analisa-se a maioridade penal no Brasil e no mundo. Em seguida, aborda os conceitos de menor segundo a lei, de imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Em continuação, se faz um breve estudo sobre o critério de aferição da imputabilidade penal adotado pelo Brasil e outros critérios inerentes ao debate. Neste contexto, observaremos o que nos diz

no Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) que vem a ser uma unidade publica da assistência social com base municipal, ficando localizada em territórios de maior vulnerabilidade social, onde se presta serviços sócios assistenciais e de proteção social básica as famílias. (ano 2008 p.41) A NOB-RH/SUAS denomina que o profissional Assistente Social se torna indispensável para a execução dos programas, projetos e serviços frente ao CRAS, mediante seus artigos 4º e 5º. Dentre esta…

Direito de família marcado no primado da dignidade da pessoa humana e seus Direitos Fundamentais e sua evolução histórica como uma instituição que sempre se concretiza como dialética, mutável e contínua, e o papel fundamental do Estado em garantir à proteção aos mesmos, não obstante o papel dos avós se tornaram significativamente presente ao longo dos anos na vida dos netos, pois no momento em que o Estado impõe o ônus de sustentá-los na obrigação subsidiária avoenga, por outro lado, os…

19 de abril de 2013 11:02 ­ Atualizado em 19 de abril de 2013 11:04 Provocação ao tema: Adolescentes Infratores Resumo: O presente tem como objetivo tratar acerca do tema: adolescentes infratores, levantando questões e provocando o leitor a uma reflexão real sobre tema. Para tanto, será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. O que se pretende mostrar no desenvolver do trabalho é que, a grande maioria dos crimes são cometidos por adultos. Do total de…

necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos. A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Sendo assim, respeitando-se as possibilidades e as capacidades dos alunos, a educação especial destina-se às pessoas com necessidades…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

INTRODUÇÃO A violência doméstica é um tema que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada

Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF 2º Titular: Euclides da Silva Machado - Obra Social Santa Isabel 2º Suplente: Ademar de Oliveira Marques - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua 3º Titular: Vânia Lucia Ferreira Leite - Pastoral da Criança 3º Suplente: Marcos Antônio Gonçalves - Federação Brasileira de Inclusão Social, Reabilitação e Defesa da Cidadania - FEBIEX 3) Representantes dos Trabalhadores da Área de Assistência Social 1º Titular: Carlos Rogério de C. Nunes -…