Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

TALHADA – PE 2013 A leitura do artigo 194 nos permite identificar que a seguridade social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um, bem caracterizado e especificado: saúde, assistência social e previdência social. Os conselhos Federais são os responsáveis pelas diretrizes das ações a seres “implementadas na busca dos objetivos constitucionais”. Quanto a saúde, destacamos a organização do Sistema Único Saúde, presente em todos os municípios Brasileiros. …

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O PRINCÍPIO DA TRANSITORIEDADE DOS ABRIGOS Fabio Luiz Gomes1 Sumário: I - A Constituição Social e o Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente; II - Criança e Adolescente e os “Camaleões Normativos”; III Gradualidade e Processos de Realização dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Equilíbrio Econômico-Financeiro do Estado – Princípio da Transitoriedade dos Abrigos…

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução…

Remissivo - CF Emendas de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Índice Remissivo - ADCT Emendas Constitucionais * Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013 - Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Trabalhadores Domésticos e os Demais Trabalhadores Urbanos e Rurais - EC-000.072-2013 * Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012 - Sistema Nacional de Cultura - EC-000.070-2012 * Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 -…

direitos. Oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção. O CREAS deve, ainda buscar, a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos…

e implementar políticas públicas que contribuíssem na redução da pobreza e desigualdade, sendo fundamental um trabalho intersetorial, com participação de diferentes áreas de governo e com diferentes políticas públicas. Seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E como instrumento de gestão – normas, plano de ação, recursos fiscais, formas de atuação e principalmente formas de cooperação com a sociedade. É com esse…

processos na Justiça. A proposta é facilitar o acesso ao Judiciário e garantir a razoável duração dos processos judiciais. Casas de Justiça e Cidadania : Tem como objetivo promover o princípio constitucional da cidadania (Constituição Federal de 1988, art. 1º, II[1]) e disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça. Conciliação : Realizada anualmente, a campanha envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que…

INTRODUÇÃO Com o objetivo proporcionar aos alunos o aprofundamento e reflexão sobre a nova relação do estado e da sociedade, considerando os aspectos ético, político e social, no âmbito da política de seguridade social com ênfase na Política Social e Proteção especial. A assistência social passou a ser política social na Constituição Federal de 1988, é necessário colocar que existe uma herança de concepções e práticas que ainda precisam ser analisadas enquanto trajetória e histórica e…

HIPOSSUFICIENTES Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II Professora: Jamille Baultar Salvador – BA 2013.1 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mulheres 3. Crianças e adolescentes 4. Idosos 5. Portadores de deficiência 6. Portadores de doença renal 7. Afrodescendentes e negros 8. Desempregados 9. Índios 10. Conclusão INTRODUÇÃO O tema hipossuficientes…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Porto Velho Junho de 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de pós- graduação em serviço social da Universidade Norte do Paraná. Porto Velho Junho de 2013