Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social GUIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA – SUAS Nº 1 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Brasília, outubro de 2005 Patrus Ananias de Souza Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Márcia Helena Carvalho Lopes Secretária Executiva Osvaldo Russo de Azevedo Secretário Nacional de Assistência Social 2 SUMÁRIO 1. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 6 1.1. O…

tese seria para proteger as crianças e jovens, mas na prática não era bem isso que acontecia. Iremos perceber de como essas crianças e jovens foram rotuladas com termos que faziam com que eles fossem vistos como uma ameaça para a sociedade. Quando na verdade todas estas leis seriam apenas para protegê-los. Houve alguns esforços para que fosse diferente o modo de vê-las, e o ECA foi o estatuto que foi visto como aparato para compreender e defender essas crianças jovens que deveriam ser…

AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Flávio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2013 MAISA AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Orientador:…

geraria novas responsabilidades públicas e sociais para com a população que não alcança o seguro social por não ter relação formal de trabalho. Ou ainda, que se tratava de uma decisão política de alargamento da proteção social dos brasileiros, configurando-se como proteção à vida e à cidadania, além do seguro social como partes componentes da seguridade social. A hegemonia do pensamento da Seguridade Social se deu pela Previdência Social, isto é, pelo seguro e não pela…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EUA – Estados Unidos da América FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano ONU – Organização das Nações Unidas RESUMO Este trabalho monográfico desafia a abordar as propostas de emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional tendentes a reduzir a…

e Titularidade do Exercício 2.5 Extinção 3 A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Princípios Constitucionais Gerais 3.1.1 Dignidade Humana 3.1.2 Tutela Especial da Família 3.1.3 Pluralismo Democrático 3.1.4 Igualdade Material 3.1.5 Liberdade, Justiça e Solidariedade 3.2 Princípios Constitucionais Específicos 3.2.1 Paternidade Responsável 3.2.2 Planejamento Familiar 3.2.3 Melhor Interesse da Criança 3.2.4 Afetividade 3.2.5 Convivência…

filhos. Educá-los e estabelecer limites, com segurança, com autoridade, mas sem autoritarismo, com firmeza, mas com carinho e afeto. Nunca com castigo físico. A violência física contra crianças é sempre uma covardia. O maltrato, em qualquer forma, é sempre um abuso do poder do mais forte contra o mais fraco. Afinal, a criança é frágil, em desenvolvimento, e totalmente dependente física e afetivamente dos seus pais. Nesse sentido, acredito que a palmada se insira como uma forma de…

.............................................................................................3 2. O ATO INFRACIONAL COM EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA..................4 2.1.. A adolescência segundo o estatuto da criança e da adolescência......................4 2.2 O adolescente e o ato infracional segundo o CREAS de Sobral.........................6 3. CONCLUSÃO..........................................................................................................9. 4.REFERÊNCIAS..

infantil e adolescente era comparado com o trabalho das mulheres, pois todos trabalhavam igualmente e legalmente mediante a lei. No passado havia escravos e/ou servos tanto do sexo masculino quanto feminino de diferentes idades, da criança até os idosos. Após a Revolução Industrial que ocorreu no século XVIII as pessoas menores de dezoito anos ficaram desprotegidas, sendo assim, passaram a trabalhar dezesseis horas por dia. Esse trabalho tem o objetivo de explicar como a criança…

quadro de desrespeito à criança e ao adolescente e nos revela uma situação dramática de privação de direitos. A família tem no seu contexto o poder de influenciar os indivíduos que dela façam parte, ela não só transfere normas, padrões, como também influencia muito na construção do caráter infantil. O ambiente familiar adequado que o pai e a mãe vivem a ligação entre eles, e o modelo que a criança busca se espelhar. A violência doméstica quebra esse modelo em que a criança se espelha,…