Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

1 O Estatuto da Criança e do Adolescente : paradigmas e desafios Kátia Carvalho Abbud O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca para todos nós, um desafio: sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar mudar. Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas, conceitos que já estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo…

2 2- POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS.................................. 3 2.1-A HISTÓRIA DAS POLITICAS PÚBLICAS . 3 2.2-O QUE SÃO POLITICAS PUBLICAS E OS SEUS OBJETIVOS........... 3 2.3- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS............................... 5 2.4- SURGIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS..........................................

objetivo fazer um estudo acerca das questões referentes à redução da maioridade penal, apontando os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, sob a ótica da doutrina de proteção integral e do princípio da prioridade absoluta, e os motivos ensejadores do crescente número de infrações cometidas tendo a participação de jovens autores de atos infracionais, o que vem acarretando intensos debates quanto à possibilidade, ou não, da referida diminuição. Dentro…

visa contribuir com a unificação dos conceitos conforme preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004. Esperamos contribuir para o fortalecimento da Rede de Proteção Social capixaba e, sobretudo, para o debate municipal, metropolitano e estadual. Apresentação Abordagem Atividade de aproximação do agente público ao usuário em situação de vulnerabilidade e risco com vistas a inseri-lo ou…

1 INTRODUÇÃO A situação de abandono e sofrimento de crianças e adolescentes vem sendo debate no mundo todo, aqui no Brasil não poderia ser diferente, afinal dados comprovam que nossas crianças e adolescente estão ainda longe de obterem o que são de direito. Até quando teremos que assistir a degradação do futuro que os nossos jovens terão, é claro que falta muito para eles terem o mínimo. Com essas condições precárias de estudos, saúde, moradia, e falta alimentação adequada não é…

que antecedem a prova objetiva). - Flávio Goulart Villela: Manual de Direito do Trabalho (série provas e concursos), editora Campus (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). - Luiz Roberto Barroso e outros: A Nova Interpretação Constitucional, editora Renovar (leitura para a prova subjetiva). DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: - Maurício Godinho Delgado: Direito Coletivo do Trabalho, editora LTr. - José Cláudio Monteiro de Brito Filho: Direito Sindical, editora LTr.…

2.1. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e a Tipificação Nacional de Serviços Sócios Assistenciais 1.2.1.1. Centro de Referência de Assistência Social e os Serviços de Proteção Básica 1.2.2. Matricidade Sócio Familiar 1.3. CREAS POP, População em Situação de Rua e a PNAS 1.2.3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1.3.1. CREAS POP no Município de Uberlândia 1.3.2. Programa Nacional de Voluntariado CAPÍTULO II – O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM…

sexual de mulheres, crianças e adolescentes, são laboratórios nos quais os estudantes têm contato com problemas reais SAIF - Uma política de Assistência Social na Perspectiva da LOAS É prerrogativa constitucional que o Estado proteja a família (art. 226 da Constituição Federal de 1988). Essa proteção se faz mais necessária à medida que o Estado e a sociedade restringem sua participação na elucidação de questões ligadas aos segmentos como crianças, adolescentes, idosos, etc. A…

A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O estudo sobre o assunto é uma

redução da maioridade penal vem à tona, principalmente, pelos meios de comunicação de massa. Tal discussão sobre o assunto ocorre, via de regra, quando algum crime bárbaro é praticado e descobre-se que o autor ou um dos envolvidos se trata de criança ou adolescente. Esta questão da redução da maioridade penal é tida como saída para a diminuição da criminalidade, pensamento este defendido pelos adeptos do chamado Direito Penal de Emergência e por vários segmentos da sociedade. No presente…