Especificidade e intersetorialidade da política de assistência social

Especificidade e intersetorialidade da política de assistência social

Aldaíza Sposati1

O debate sobre a especificidade, ou não, da política de assistência social não tem uma resposta universal. O âmbito de uma política social tem inserções próprias à realidade social, econômico e política em que ela é fundada ainda que, a particularidade dessa política possa ter semelhanças entre nações. A exemplo, urbanizar favelas sob o escopo da habitação, diz respeito às áreas urbanas dos país es que não ofertaram condições salariais e de acessos para que o direito básico em ter uma morada digna, ou uma política fundiária equânime, demandados pelos movimentos sociais populares, tenham sido afiançados. Esta realidade possivelmente não ocorrerá na Escandinávia ou na
Inglaterra ou, como mostrou o Habitat II, o conteúdo das lutas e das políticas pela terra e moradia tem recortes históricos e geográficos diversos, ainda que atuem sob tema similar.

Analisar a especifidade/particularidade da política de assistência social no Brasil significa entender que estamos tratando de um objeto histórico e geograficamente situado e que, portanto, estamos tratando de uma dada relação de forças sociais e políticas que, no caso, constroem o regime brasileiro de assistência social.

Quero afirmar que o âmbito de uma política social é, em grande parte, resultante do processo histórico político e, por conseqüência, das orientações que uma sociedade estabelece quanto às necessidades de reprodução social da sociedade que terão provisão pública, isto é, aquelas que transitam da responsabilidade individual e privada para a responsabilidade social e pública. O alcance dessas provisões em quantidade, qualidade, cobertura, ética, garantias afiançadas, modo de gestão e financiamento detalham o regime da política social adotada no país.

O trânsito das responsabilidades do campo individual para o público/social pode se dar pela via do incremento do