Proteção Autoral De Programas De Computador

SUMÁRIO 1. Introdução 7 2. A Proteção Jurídica dos Bens Intelectuais 12 2.1. A Propriedade Intelectual 12 2.2. A Propriedade Industrial 14 2.3. O Direito Autoral 26 3. A Proteção Jurídica do Software 37 3.1. Conceito de Software 37 3.2. Breve Histórico 48 3.3. No Mundo: as Diferentes Propostas 51 3.3.1. O Copyright 52 3.3.2. As Patentes de Software 59 3.3.3. O Segredo de Comércio 63 3.3.4. O Copyleft 67 3.4. No Brasil 73 4. O Desenvolvimento Cooperativo de Software 76…

CONSUMO[1] Os direitos sobre um programa de computador estão protegidos por 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da publicação ou criação. A proteção aos direitos autorais de titular residente no exterior é garantida no Brasil, desde que seu país de origem ofereça reciprocidade de tratamento, isto é, que o país estrangeiro conceda aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil proteção equivalente em extensão e duração. O direito autoral protege o software…

16 6.3. Classificação de Solicitações ..................................................................................................16 7. Desenvolvimento de Programas para Software Livre .....................................................................17 7.1. Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador ................................18 8. Gestão da Qualidade com CMMI…

Minhas principais anotações foram: Aula 1 - Copyright x Droit d’Auteur: A principal diferença entre os dois sistemas é que o “copyright” desvincula a obra da personalidade do autor, fixando apenas o período de proteção, enquanto que no “droit d’auteur” o prazo de proteção persiste durante a vida do autor e prolonga-se por um período após sua morte, beneficiando assim os herdeiros. Em outras palavras, além de dar ao autor um certo controle sobre a forma de utilização de sua obra através…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente, agradeço à generosidade da…

informática, exemplificação de programas, dados, hardwares, etc. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO O Art. 2º e seus parágrafos fala sobre o direito do criador e seus métodos, ela por si fala o seu bem para os programadores sendo eles trazendo o direito autoral sobre seus programas, aborda sobre o registro e também trás em beneficio a nós a capacidade de direito ao programa estando em outros pais, mas também aborda até que ponto pode ter o programa em sua…

DIREITOS AUTORAIS E DE PERSONALIDADE NA CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS O Direito Autoral, junto com a Propriedade Industrial, que trata das marcas e patentes, é ramo da Propriedade Intelectual, tratado na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. PROPRIEDADE INTELECTUAL Direitos Autorais - Direitos do Autor e que lhe são conexos. Propriedade Industrial – marcas, patentes, desenho industrial e outros. Direitos de Personalidade - direito à honra, à imagem, à…

chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são a distribuição (com e sem lucro) de cópias de CDs e DVDs e a falsificação de produtos de marcas famosas como bolsas, camisas e tênis, como…

Curso de Direito “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS”. ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE ORIENTADOR: SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR Rio de Janeiro 2014.2 “O DIREITO AUTORAL E AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS” ANDRÉ LUÍS ALVES DE ANDRADE Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentada como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ. Área de Concentração: Direito Autoral Professor…

substancial do presente contrato E UMA VIOLAÇÃO De direito autoral e DE outros direitos de propriedade intelectual relativos ao software, sua documentação e materiais. caso você INSTALE, CARREGUE, ACESSE ou de outra forma copie ou use todo ou parte do software sem concordar com os termos desTe contrato ou sem de outro modo obter autorização por escrito da autodesk, ou deixe de cumprir esse contrato, você estará violando direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. você…