Proteção Autoral De Programas De Computador

uma melhor regulamentação, sendo assim, expressam como deve proceder em diversos tipos de relações privadas no âmbito da informática. As situações previstas abrangem a venda e contratação, tanto de produtos quanto de serviços, como os computadores, sistemas, programas, cursos, documentos eletrônicos, entre muitos outros. A priori, o tocante ao Direito Penal de Informática, segunda tendência do Direito de informática, está relacionado todo o conjunto normativo que visa, assim como o…

“código”. É importante lembrar que o código torna­se cada vez mais relevante não somente para aqueles que possuem acesso a computadores, um bem de difícil acesso em nosso país, mas também para outros meios digitais que se expandem e se sofisticam, como os telefones celulares 1 2 3 Para uma descrição detalhada das modificações dos direitos autorais a partir da década de 90, ocorridas principalmente nos Estados Unidos, no sentido de torná­los mais rígidos, cf.…

e comercializar esses software ou programas de computador. Felizmente para uns e infelizmente para outros a explosão da internet desde o ano 2000 contribuiu e muito para a propagação da violação dos direitos e propriedade de software. Posso citar o maior servidor de downloads dos Estados Unidos o Megaupload que foi retirado da rede pela Policia Federal Americana onde até mesmo no Brasil era um dos maiores repositório de conteúdo pirata desses filmes, programas, livros e revistas, etc.…

Mais citações (lembrar de trocar algumas palavras onde foi copiado) O software livre faz uso de um copyright para consolidar a proteção, mas usa o termo copyleft (algo como esquerdo autoral), que nada mais é que uma paródia para contrapor o conceito de direitos autorais. Segundo Valois (2004, p.293), os conceitos de direito autoral traduzem não apenas uma ofensa à inteligência humana, mas principalmente, tomam para si o direito individual sobre tudo que foi produzido até hoje pela

TEMAS ABORDADOS - Direitos autorais - Direitos autorais ligados à informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está…

os direitos que competem ao autor. Art. 2º. Os estrangeiros brasileiros são protegidos pelas leias brasileiras. Essa lei aplica-se para estrangeiros no Brasil. Reciprocidade de proteção. Art. 3º. Os direitos autorais aplicam-se a bens móveis. Não a bens imóveis. Art. 4º. As leis jurídicas aplicam-se aos direitos autorais. Art. 5º. Considera-se nesta lei direitos do autor: I. Publicação: Oferecimento da obra para o público II. Transmissão: Liberdade de difundir a obra por…

limites territoriais e físicos 4)Velocidade com que as decisões devem ser tomadas. O grande desafio do direito é enfrentar a contradição entre o mundo globalizado e a individualização. Legislação aplicável (mais específica) L.9610/98 (Direitos autorais) L.8078/90 (Código do Consumidor) L.7232/84 (Lei da informática) P.147/95 (portaria da internet) Decreto-lei nº 3689 de 1941 L.9609/98 (lei de software) Decreto 95744/98 (Lei TV a cabo e por assinatura) Decreto sem número de…

SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING – EXTENSÃO EE REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2013 FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM…

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS Violação de direitos autorais é o uso sem autorização de material protegido por direitos autorais (texto ou imagem) de uma maneira que viole um (ou vários) dos direitos exclusivos do proprietário do material, como o direito de reprodução do material ou de realizar trabalhos derivados nele baseados. O parágrafo 1º do referido artigo 184 do C.P., a pena mínima é de 2 (dois) anos de reclusão , para os casos de violação como reprodução total ou parcial, bem…

uma delas representada separadamente.  Ex: Música gravada em MP3, Termômetro Digital. Representação dos Dados 11 Os computadores atuais armazenam e processam toda a informação em formato digital (texto, imagens, áudio, vídeo, programas, etc.).  Toda a informação é dividida em partes, sendo que cada uma delas é representada por números.  Computador 12   Máquina composta de um conjunto de partes eletrônicas e eletromecânicas, com capacidade de…