Proteção Autoral De Programas De Computador

específicas ainda há pouca punição para esses indivíduos. Há ainda quem defenda alguns de seus atos, como direito ao acesso à informação, ignorando os direitos autorais. 3. PERSONAGENS PRINCIPAIS No mundo em que vivemos hoje, com o grande crescimento de tecnologias e softwares, atualizações vêm sendo lançadas muito rapidamente, e nem sempre um programa sai de uma maneira segura e precisa para executar determinada função. Pessoas como Hackers e Crackers andam se aproveitando dessas…

A PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Nesse Capítulo estavam previstos dois crimes: a) violação de direito autoral (art. 184); b) usurpação de nome ou pseudônimo alheio. Este último, todavia, foi revogado pela Lei n. 10.695/2003, restando em vigor apenas o crime de violação de direito autoral. Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena — detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º Se a…

..................................................................................................06 Marca.......................................................................................................................................06 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL........................................06 CONCORRÊNCIA INDEVIDA OU DESLEAL.................................................................07 INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA................................

ADQUIRIU UM COMPUTADOR POSITIVO; Positivo Informática/POSITIVO - empresa fabricante de computadores, detentora da propriedade do software Positivo Roteador. Reconhecem como produto: Computadores POSITIVO - desktop, notebooks e netbooks, ou quaisquer outros formfactors comercializados e/ou fabricados pela empresa Positivo Informática. Reconhece como software: Positivo Roteador é o programa de computador de propriedade da Positivo Informática, que será instalado em um…

INTRODUÇÃO Em um ambiente de concorrência acirrada e de liberalização comercial, onde os processos de inovação baseiam-se na apropriação do conhecimento e no progresso científico e tecnológico, a proteção da Propriedade Intelectual integra cada vez mais a estratégia adotada pelas organizações vencedoras. Assim, o conhecimento assume o papel de ativo intangível cada vez mais valorizado no cenário mundial e, por sua vez, a Propriedade Intelectual torna-se um bom indicador de desempenho…

empresarial, e dentre os bens que o arranjam incluem-se os materiais e imateriais. De acordo com a Convenção de Paris, onde o Brasil participou, desenvolvendo as primeiras diretrizes e regras para a padronização internacional da Convenção. A proteção da propriedade industrial, tem por artefato as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábricas ou comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência…

Proteção de Programas de Computadores Eury Pereira Luna Filho, membro do Instituto dos Advogados Brasileiro. Resumo Tem como objetivo proteger os programas de computador, onde ela foi editada no Brasil e quando foi revogada. Essa lei trouxe uma limitação aos direitos morais do autor do programa, também é possível um fortalecimento da área ministerial que ficaram responsáveis pela politica de Ciência e Tecnologia. Garantias para o usuário terá prazo de validades. Haverá regras…

requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática. Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática: I – os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas; II – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram…

................16 • 3.0 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 16 • 3.1 Como Surgiu a Propriedade Industrial.................................. 18 • 3.2. 3.3 Propriedade Industrial no Brasil e no Mundo.................18 4.0 O DIREITO AUTORAL ...............................................................................19 • 4.1 Conceitos....................................................................................... 20 5.0 CASES (exemplos de atuação da PI…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora…