Proteção Autoral De Programas De Computador

.................pág.8 7. BIBLIOGRAFIA .............................................................pág.9 INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem grande importância na atualidade, alias desde sempre, já que ela visa garantir os direitos autorais do criador, tanto como pessoa física quanto na forma de grandes empresas, industrias etc. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL É uma expressão genérica que pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do…

conotação de má intenção no acto de plagiar; o termo tem origem do latim plagiu que significa oblíquo, indirecto, astucioso.1 O plágio é considerado antiético (ou mesmo imoral) em várias culturas, e é qualificado como crime de violação de direito autoral em vários países. Como se caracteriza o plágio? O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que…

com a transformação do computador em um eletrodoméstico, aumentou a possibilidade da população de menor renda de adquiri-lo através da compra em grandes magazines devido as facilidade de crédito e parcelamentos, bem como, os planos assistenciais do governo visando à inclusão digital. Mas, para isso, são necessários softwares para que o computador execute seus aplicativos e atenda às necessidades de seus proprietários. Os softwares são programas específicos de computador desenvolvidos…

trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, do qual se separam a fim de disciplinar de forma específica certas categorias de relações jurídicas, tendo como objetivos específicos, por exemplo, buscar a proteção a uma das partes presumivelmente mais fraca que a outra na relação obrigacional de trabalho e de consumo (como é o caso o trabalhador e do consumidor), ou conferir tratamento especial a certas atividades em razão de sua relevante…

para construir perfis de clientes. - Monitoramento de Computadores que utilizam a tecnologia para monitorar conversações, produtividade de funcionários ou movimento de pessoas. - Cruzamento de informações por computador. Utilizar informações do cliente, obtidas de múltiplas fontes, para criar perfis que podem ser vendidos a corretores de informação ou a outras empresas e utilizados para comerciar serviços empresariais. - Proteção à privacidade do usuário, as Leis de…

CERTIFICAÇÃO DIGITAL.......................................................................................... 6 PRIVACIDADE ............................................................................................................. 7 DIREITOS AUTORAIS................................................................................................ 8 Informática Jurídica e Direito da Informática........................................................... 9 Google Books ...........................

A PROTEÇÃO DAS OBRAS DE DESIGN PELO DIREITO AUTORAL Por Gabriel Francisco Leonardos* e Gabriela Muniz Pinto** O Direito Autoral é atualmente regido, no Brasil, pela Lei 9610/98, que não deixa dúvidas que as obras de design estão compreendidas em seu escopo de proteção. Isto porque o Artigo 7º desse diploma legal não poderia ser mais claro ao estipular uma regra geral, seguida de uma enunciação exemplificativa das obras protegidas:  "Art. 7º - São obras intelectuais protegidas

obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (art. 7º, da Lei 9.610/98). Para que uma obra seja protegida pela lei autoral, necessário se faz que a mesma pertença ao domínio das artes, das letras ou das ciências, que tenha originalidade e que não esteja no domínio público. O principal destes requisitos é a originalidade, que não podemos confundir com…

3 Dimensões dos Direitos Humanos 3. Surgimento da Propriedade Intelectual 3.1 Propriedades Intelectual e Direito Autoral – Conceitos 3.2 Sistemas individuais, o comercial e o coletivo. 3.3 Classificações dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e seus instrumentos de classificação 4. O Direito Autoral no Brasil - Lei 9.610 de 1998 4.1 Violações dos direitos autorais (art. 184 CP) wender 5. Propriedade Industrial no Brasil – patentes de invenção 6. O Direito à…

1) Diferencie direito autoral de direito industrial. A propriedade intelectual pode ser considerada como um grande gênero, do qual propriedade industrial e direito autoral são suas duas espécies. O Direito de Propriedade Industrial é espécie de propriedade intelectual voltada para a utilidade das criações, no âmbito empresarial ou comercial, que se dá por meio da patente (invenções, modelos de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) ou marca (de indústria, comércio ou…