Proteção Autoral De Programas De Computador

Lei de Direitos Autorais Introdução  A linha entre a criação original e a violação dos direitos autorias está se tornando cada vez mais tênue, talvez seja o motivo da saturação do mercado criativo, à décadas que as ditas “novas criações” resvalam nas já existentes. O campo de manobra para o ato de criar está cada vez mais restrito.  Mas nem sempre foi assim. O caminho para a definição de o que realmente são os Direito Autorais, aonde começam e terminam, tem se estendido…

OBJETIVOS: Compreender o objeto do direito de autor (Lei 9.610/98), em especial o artigo 7º. e 8º, bem como os problemas limítrofes enfrentados diante da amplitude da disposição legal. Avaliar criticamente a situação atual de proteção autoral, compreendendo os fundamentos da proteção, de modo a aplicá-los nas mais variadas situações inusitadas que a criação intelectual pode apresentar. METODOLOGIA: Pesquisa prática nos sites do Judiciário, coleta de decisões dos tribunai em geral,…

1 PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INFLUÊNCIA DO COPYRIGHT NOS DIREITOS AUTORAIS E SEU CONTROLE PELA MÍDIA[1] Michael Vinícius de Oliveira[2] Sumário: Introdução. 1. “Pirataria”. 1.1. Criadores, plagiadores e catálogo. 1.2. “Piratas”: cinema, discos, rádios e livros. 1.3. “Pirataria”. 2. “Propriedade”. 2.1. Fundadores, gravadores, transformadores e colecionadores. 3. Causa e efeito. 3.1. Danos: limitando criadores, inovadores e corrompendo cidadãos. 4. Nós, agora. 4.1.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem Tecnologias Aplicadas à Educação Aula-Tema 3 - Atividade de Autodesenvolvimento NOME DO ALUNO: Deborah Aparecida Mateus Rodrigues RA:2485820016 Direito Autoral e Plágio Conceito: Direitos autorais Direito autoral é um conjunto de regras que contribuem com a proteção dos direitos do autor e daqueles ligado a ele. A obra de um autor é assegurada de forma que lhe sejam guardados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. Plagio Plágio nada mais

Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. CAPÍTULO II DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção…

........ 6 PARTE II: DIREITOS AUTORAIS .............................................................................................................................. 25 Aula 3. Direitos autorais — Princípios gerais ............................................................................... 25 Aula 4. Direitos autorais – Circulação da obra, limitações e exceções ........................................... 41 Aula 5. Liberdade de expressão e direitos autorais ..............................

de controle: aqui, predominam sistemas com Siglas conhecidas como CNC (sistemas de controle de numérico), MRP (sistemas de planejamento de recursos da produção), CAD/CAE/CAM (projeto, engenharia e produção auxiliada por computador), FIC (sistemas de fabricação integrada ao computador), além dos mais conhecidos, como robótica, controle de qualidade, etc.; *Sistemas básicos de vendas e marketing: dão suporte às atividades de vendas, aumentando o fluxo de mercadorias e serviços. Trabalham…

acontece quando ocorre uma transferência ilegal de software com direitos autorais. Operadores de sistemas e/ou usuários disponibilizam materiais com direitos autorais para outros na Internet copiar e usar sem a licença correspondente. Freqüentemente hackers distribuem ou vendem Software crackeado. O desenvolvedor não recebe qualquer dinheiro pelo Software distribuído pelo hacker. Essa é uma violação aos direitos autorais do desenvolvedor. Ao contrario de outros produtos que você adquire, os

LEGISLAÇÃO DE INFORMATICA DIREITO AUTORAL Propriedade Intelectual É a parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata…

Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam