Proteção Autoral De Programas De Computador

direcionada, passando pela vigilância "tele presente" (4). A sociedade contemporânea passa por um momento em que se passa do átomo aos bits (5), ou seja, do mundo físico ao mundo digital. A informação percorre este caminho quando armazenada em um computador. Um dos fundadores do Laboratório de Mídia do MIT, Nicholas Negroponte professor de tecnologia na mesma instituição, narra um episódio curioso a respeito da afirmação acima. Recentemente, visitei o quartel-general de uma das cinco…

QUE ADQUIRIU UM COMPUTADOR POSITIVO. Positivo Informática/POSITIVO - empresa fabricante de computadores, detentora da propriedade do software Positivo Bateria. Reconhecem como produto: Computadores POSITIVO - desktop, notebooks e netbooks, ou quaisquer outros formfactors comercializados e/ou fabricados pela empresa Positivo Informática. Reconhece como software: Positivo Bateria é o programa de computador de propriedade da Positivo Informática, que será instalado em um computador…

DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPIÇÕES NO ARTIGO 5º, INCISO xxix: “A LEI ASSEGURARÁ AOS AUTORES DE INVENTOS INDSUTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO PROTEÇÃO ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, À PROPRIEDADE DAS MARCAS, AOS NOMES DE EMPRESAS E OUTROS SIGNOS DISTINTIVOS, TENDO EM VISTA O INTERESSE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ECONÔMICO DO PAÍS”. instituto nacional da propriedade…

9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e da outra providencias. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l - Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado,…

SÚMARIO 1. Introdução 1.1 Direito Autoral 1.2 Evolução Histórica do Direito Autoral 1.3 Conceito e Duração do Direito Autoral 1.4 Direito Patrimonial e Direito Moral do Autor 1.5 Registro da Obra Intelectual 1.6 Alterações da Lei 9610/98 1.7 Leis dos Direitos Autorais 1.8 Direito Autoral e o Código Penal 1.9 Jurisprudência 1.10 Requisitos Básicos da Obra Conclusão Bibliografia 1. INTRODUÇÃO O presente estudo busca demonstrar a adaptação do direito autoral desde a sua história…

DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.  P ublicada no DOU de 20-2-1998.  D ec. nº 5.244, de 14-10-2004, dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. TíTuLO I – Disposições preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Trabalho sobre o filme Síntese Revolução OS informática noturno 2011 No desenvolver da pequena história dos computadores a Microsoft , dominou o mercado de Sistemas Operacionais,e foi também um dos pioneiros no uso do modelo de software proprietários pois no inicio os softwares eram distribuídos como no modelo software livre era produzido pelas academias e pesquisadores de grandes corporações ,trabalhando cooperativamente; Sistemas operacionais eram distribuídos e mantidos por comunidades.

de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que pela intangibilidade dos bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não incidência do ICMS ela se dá pelo fato dos bens digitais serem incorpóreos e a noção de mercadoria exigir a materialidade. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Tributação.…

E STUDO C OMPLEMENTAR A LEI SOBRE DIREITOS AUTORAIS: ARTIGOS SELECIONADOS A Lei nº 9.610, de 19.02.98 tem como finalidade altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Título I - Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I -

obras literárias, artísticas e científicas, assim como programas de computador, já não são propriedades exclusivas de um único titular. É resguardado ao autor, o direito exclusivo de autorizar o uso de suas obras por terceiros podendo ele em troca exigir a remuneração que julgar adequada. Após um determinado período contado a partir de sua morte, transcorrido prazo subsequente que a lei determinar, autor e os outros titulares dos direitos autorais, depois de beneficiados pela sociedade…