Proteção Autoral De Programas De Computador

manipular, redirecionar ou modificar um dado, informação ou acontecimento. O software dentro de um computador realiza procedimentos que permitem que um usuário utilize o meio físico da máquina. Nele é contido o sistema operacional, onde existem variadas plataformas oferecidas para o usuário, como por exemplo, Windows, Linux, Mac OS e outros. O software propriamente dito não é voltado somente para computadores, hoje ele é utilizado em qualquer meio tecnológico, ou seja, é utilizado em…

...................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ............................................................................................06 2.5. Patente.....................................

1 ­ INTRODUÇÃO  Com a disseminação da internet no Brasil e no mundo, a pirataria ganhou grandes proporções. A pirataria é a utilização de obras (escritas, musicais ou audiovisuais) protegidas por direitos autorais, sem devida autorização. Ela pode acontecer de diferentes formas, desde a compra de CDs e DVDs falsificados, até o download de arquivos pela internet e exibição pública não autorizada. Independente dos meios, a pirataria

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO PIRATARIA DE CONTEÚDO DIGITAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Autor: Filippe David de Souza Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO..................................................................................................................................03 I. Evolução Jurídico-social da Internet..

Ottero Andressa Kamila Santos Brito Karine Rodrigues Quaresma Neiva Sousa Karine Orrico DIREITOS AUTORAIS Vitória da Conquista, 2014. FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste André Ottero Andressa Kamila Santos Brito Karine Rodrigues Quaresma Neiva Sousa Karine Orrico DIREITOS AUTORAIS Trabalho apresentado como requisito do componente Legislação e ética, ao curso de Arquitetura e…

Atualmente, é difícil diferenciar um texto dramático dos outros gêneros, devido a tendência, que se observa de transformar qualquer tipo de texto em roteiro. Partindo desta premissa, o Direito Autoral está regulamentado pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e tem como principal objetivo a proteção da expressão de idéias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. É um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 que, ao…

7INTERNET ...................................................................................................................... IDENTIFICAÇÃO .......................................................................................................... COMPUTADORES E RECURSOS TECNOLÓGICOS ................................................ DISPOSITIVOS MÓVEIS .............................................................................................. DATACENTER…

TÉCNICO INTEGRADO ASSESSORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS – HISTÓRIA. PROPRIEDADE INTELECTUAL (nome genérico que abrange os direitos autorais, de patentes e de marcas) A ideia de “copyleft”, de subversão dos direitos autorais, é ainda muito pouco conhecida e discutida. No rodapé da página principal deste site, ao invés da tradicional nota lembrando os direitos autorais, lemos o seguinte: “(C) Centro de Mídia Independente. É autorizada a reprodução, na rede ou em outra parte, para uso…

Decreto nº 4.830, de 4 de setembro de 2003). 3. PROTEÇÃO DE CULTIVARES (ou OBTENÇÕES VEGETAIS ou VARIEDADES VEGETAIS)  LEIS ORDINÁRIAS  Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.  DECRETOS  Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, que “regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – SNPC, e dá outras providências”.

do prazo de 60 dias da sua publicação. Não esquecendo que todos esses procedimentos têm um custo e formulários próprios a serem preenchidos. Caso a marca seja deferida, deverá ser pago as taxas relativas à expedição do certificado de registro e à proteção ao primeiro decênio. Terá um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do deferimento, para solicitar a concessão do seu registro. Extraordinariamente, esse prazo poderá se estender até 90 (noventa) dias contados da…