Lei 9.609

Prós lei 9.609/98
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Art. 1º está especificado o que a maioria do profissional da área de Analista faz. Traz isso em beneficio aos profissionais em informática, exemplificação de programas, dados, hardwares, etc.

CAPÍTULO II
DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO

O Art. 2º e seus parágrafos fala sobre o direito do criador e seus métodos, ela por si fala o seu bem para os programadores sendo eles trazendo o direito autoral sobre seus programas, aborda sobre o registro e também trás em beneficio a nós a capacidade de direito ao programa estando em outros pais, mas também aborda até que ponto pode ter o programa em sua propriedade e depois do tempo você tem que disponibilizar o código fonte.
O Art. 3º e seus parágrafos traz em beneficio o tipo de registro e o sigilo do mesmo para o titular do programa caso queira o sigilo sobre tal feito, em relação ao registro terá que apresentar alguns dados ao registrar o programa, como sua funcionalidade.
O Art. 4º em seus parágrafos vem assegurando o direito do desenvolvedor de programas quando está sendo desenvolvido em algum ambiente de trabalho e não está estipulado em contrato e nem utilizando tecnologias da empresa, o direito de titular do programa.
O Art. 5º trás como beneficio a possibilidade do titular do programa e a autorizada estipularem em contrato a participação do titular nos lucros obtido através da utilização do programa pela autorizada
Os benefícios ressaltados no Art. 6º é a possibilidade da realização de um programa similar e assim podemos fazer uma melhoria podemos também usar um programa com referencia para uma aula ou algo similar, alem de que a citação parcial do programa para fins didáticos trás como beneficio a eventual propaganda do programa.

CAPÍTULO III
DAS GARANTIAS AOS USUÁRIOS DE PROGRAMA DE COMPUTADOR

O capitulo III traz o direito dos usuários, ressalta nele o manual do programa obtido ao contratar o programa e no mesmo tem que está de modo legível