Lei de nº 9.609, fevereiro de 1998
3.1 Influência no desenvolvimento tecnológico. Sendo os softwares reconhecidos como propriedade intelectual de quem os fez, e sua venda para fins exclusivos da escolha do proprietário, torna cada vez mais amplo o número de outros programas a surgirem no mercado, gerando uma concorrência saudável. Esses programas são usados atualmente nos mais diversos setores, e principalmente nas indústrias e na produção mecanizada. Logo, a lei quando criminaliza cópias ilegais não esta protegendo somente o autor do programa, e sim uma