Proteção Autoral De Programas De Computador

INPI em perguntas mais frequentes sobre Programas de Computador. http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa/pasta_perguntas Selecionar uma pergunta e a respectiva resposta. 7 – O Registro do Programa de Computador só tem validade no território nacional? Quanto à sua abrangência, o Registro do Programa de Computador possui reconhecimento Internacional pelos países signatários do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional). No caso de programas estrangeiros, desde que…

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada,…

PROJETO INTERDISCIPLINAR: PIRATARIA NA MÚSICA DIGITAL: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO AUTORAL E AS PRÁTICAS DE CONSUMO NA CIDADE DE CAXIAS/MA. CAXIAS/MA 2014.2 Danielle Chagas Nunes Flávia Paiva da Silva Cunha PROJETO INTERDISCIPLINAR: PIRATARIA NA MÚSICA DIGITAL: UM ESTUDO SOBRE O DIREITO AUTORAL E AS PRÁTICAS DE CONSUMO NA CIDADE DE CAXIAS/MA. Trabalho apresentado ao curso de Direito, Faculdade do Vale

produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico. As empresas desenvolvedoras, já que nada impede que uma pessoa física desenvolva um software. Clamaram por segurança quanto ao desenvolvimento dos softwares (programas de computador) a fim de não restarem prejudicadas por investimentos vultosos que posteriormente seriam facilmente descobertos e copiados por outras empresas que nada investiram para desenvolver certo software. Assim, tem-se a criação de uma…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS de Primavera do Leste – CURSO SUPERIOR DE Tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Primavera do Leste 2011/1 PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE NO MERCOSUL Trabalho da disciplina de Ética e Legislação do curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas das faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste.

CONTROLE 10 4.1 AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO 11 4.2 AUTOMAÇÃO COMERCIAL 11 4.3 AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL 11 5. ÉTICA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 12 6. TECNOLOGIA E AS QUESTÕES LEGAIS 14 6.1 COPYRIGHT 14 6.2 DIREITO INTELECTUAL 14 6.3 DIREITO AUTORAL 15 6.4 PROTEÇÃO INTELECTUAL DE SOFTWARE 15 6.5 COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS LEIS DE COMÉRCIO 16 7. CONCLUSÃO 17 8. REFERÊNCIAS 18 1. INTRODUÇÃO Com a globalização, evolução dos negócios, modernização das empresas, se…

NOVA LEI DE DIREITO AUTORAL N. 9.610 CONSIDERAÇÕES GERAIS Com poucas exceções, mantém-se na nova lei e se acentua o espírito nitidamente empresarial da lei de direitos autorais anterior, de nº 5.988, de 1973. A nova lei é uma reescrita da lei anterior, com acréscimos, algumas correções e a supressão do intervencionismo na arrecadação de direitos autorais. Parece ter sido montada, como uma transparência, sobre a lei ora revogada. Os acréscimos se devem aos desafios do…

Pirataria de Software ­O que é? A prática ilícita caracterizada pela reprodução, uso e venda indevida de programas de computador legalmente protegidos. ­A favor ou contra? Por quê? Totalmente contra, pois você está se apropriando de uma obra intelectual de alguem ou de algum grupo, que trabalhou muito para obter o resultado final e por fim comercializar e ter seu lucro. Mas não só a questão do lucro do desenvolvedor que conta, pois todos perdem com a pirataria, caem os empregos, as…

crescendo constantemente, esse aumento vem mudando o cenário dos profissionais de TI, principalmente os desenvolvedores autônomos, que vem cada vês mais buscando capacitação e conhecimento de leis, tanto as que os protegem no que diz a direitos autorais e propriedade de produto, mas também no tópicos que devem ser seguidos na hora de desenvolver e distribuir um software comercialmente. A grande concorrência de mercado e a experiência cada vez maior do profissional de TI aliados a um…

3. Participantes da obra........................................................................................17 4. A ICP-Brasil e os Documentos Eletrônicos..............................................................21 Marcos Costa 5. Direito Autoral Eletrônico.........................................................................................51 Renato M. S. Opice Blum e Juliana Canha Abrusio 6. Publicidade Patológica na…