Proteção Autoral De Programas De Computador

Direitos Autorais e pela Lei do Software. b. Sim, pois se o software está disponível na Internet, ele é gratuito. c. Não, pois o software da Internet pode danificar o computador ou conter vírus. Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a Lei de Proteção de Cultivares no Brasil. ( ) A Lei de Proteção de Cultivares estimula o desenvolvimento de novas variedades de plantas. ( ) A…

Estudo de Caso : Métricas e Monitoramento da Web A indústria Midiática Combate a violação online dos Direitos Autorais REFERÊNCIA: Hoyt, David & Callander, Steven Stanford Business School, Caso: P-82. Janeiro, 2013. Esse Resumo se baseia no ESTUDO DE CASO dos projetos de lei SOPA E PIPA desenvolvidos por David Hoyt e pelo professor Steven Callander da Universidade de Stanford no intuito de promover debates entre alunos em sala de aula. SOPA (stop online Piracy Act)…

propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software. 3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que se começou a legislar para proteger os criadores das obras intelectuais, ao observar à evolução histórica da proteção conferida à propriedade intelectual, é possível perceber que essa proteção não data dos primórdios históricos. 4. Existem direitos da personalidade…

DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO A questão do regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País. Eles não são aplicados ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações…

tecnologia de computador.” Essa ampla definição traz um número de diferentes tipos de problemas. Primeiro, computadores podem ser o objeto de um crime. Por exemplo, alguém pode roubar um computador ou um programa (software) de computador. Em segundo lugar, computadores podem ser o sujeito de um crime. Por exemplo, alguém pode introduzir um vírus ou invadir o computador de alguém e alterar os seus arquivos para danificar, ou para ganho pessoal ou financeiro. Terceiro, computadores…

RESENHA CRÍTICA PROGRAMA E COMPUTADORES Nome: Fabio Alecsandro Baum e Guilherme Fraccaroli Curso: Bacharelado em Engenharia de Produção Data: 23/03/2015 Disciplina: INOVACAO E PROPRIEDADE INTELECTUAL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PIMENTEL, Luiz Otavio; Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: considerações para o debate, Piracicaba, Cadernos de direito, 2004. 1. Credenciais dos Autores Luis Otávio Pimentel é um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da…

seja, ir agregando matéria durante seu caminho e assim aumentando de proporções. A abrangência da informação tem início da camada individual, passando por camada organizacional, social e política. 2. DIREITOS AUTORAIS Os direitos autorais sobre a informação e programas de computadores estão defendidos na Constituição Federal na lei número 9.609/98, onde está redigido que “expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte…

legais e tipos penais específicos. Assim, se pode dizer que atualmente os crimes contra a propriedade imaterial se dividem em crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96) e crimes contra os direitos autorais, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal. Tal tipo de proteção encontra amparo na própria Constituição Federal, a qual estabeleceu alguns princípios constitucionais sobre a própria valorização da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III), defendendo seu…

emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Índice [esconder] * 1 História * 2 A Convenção da União de Paris * 3…

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade Intelectual: A propriedade intelectual é um ramo do direito que protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais, ou seja, é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos