Proteção Autoral De Programas De Computador

tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 4 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO…

Direito Autoral é um ramo específico da Propriedade Intelectual. Consoante ao ECAD, Direito Autoral engloba normas jurídicas que regulam a relação entre a criação e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas. Ou seja, “o direito de poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista tem de controlar o uso de sua obra” (DUARTE, Eliane; PEREIRA, Edmeire, 2009, p 05). A instituição versa também que Tratados internacionais, a Constituição e a Lei do Direito…

BANCO DE DADOS E REDES DE COMPUTADORES LEGISLAÇÃO 2013 RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software

TRABALHO DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES Unimsb Nome:Rodrigo Luis Da Silva Caetano Turma:21031 Eng. De Produção Os aspectos legais do software Os aspectos legais do software no Brasil são encontrados nas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e na Lei do Software (Lei nº 9.609/98). Lei do Software Segundo o art. 2º, o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o mesmo conferido a obras literárias…

pois entendemos necessária a valorização das criações industriais para o desenvolvimento do Brasil perante a economia mundial. Inciso XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; Para contextualizar a importância…

Noções de Direito Autorais, Noções Proteção legal de Softwares e Transferência de Tecnologia Transferência I Curso de Treinamento em Pr oprie dade Industrial Nível Básico – 1º Semestre de 2008 – Santa Catarina Itajaí, 02 de agosto de 2008 Alysson Hautsch Oikawa, LL.M. 1 Propriedade Intelectual: Objetos de Proteção Desenhos Industriai s Direitos Autorais: Topografia e Obras literárias, artísticas e científicas (Fotografias, filmes, músicas, etc.) Marcas…

Marcos Vinicius Vitório de Souza Revolução Digital e direito autoral: o caso do YouTube Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de curso da Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 Revolução Digital e direito autoral: o caso do YouTube Marcos Vinicius Vitório de Souza aluno do curso de…

INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Silvio Santos Recife 2009 3 CARLOS GUIDO DE ARAUJO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de…

manutenção de rede interna de computadores (intranet), manutenção de computadores, confecção de programas de computador para clientes, treinamento de usuários para utilização de programas de computador, ou bens informáticos, como é o caso da compra e venda, do leasing ou aluguel de equipamentos informáticos (computadores, unidades centrais de processamento, periféricos, tais como teclado, mouse, monitor e o programa de computador ou software destinado a fazer o computador funcionar –…

PROPRIEDADE INTELECTUAL Direito Autoral Sílvia Beatriz Beger Uchoa Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFAL segunda-feira, 7 de outubro de 13 PROPRIEDADE Propriedade não se constitui uma instituição única, mas um conjunto de várias instituições, relacionadas a diversos tipos de bens e serviços 2 segunda-feira, 7 de outubro de 13 OBJETIVOS DO NIT Proteger a propriedade intelectual da UFAL Promover a cultura da inovação e do empreendedorismo…