Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

Av 1 - Trabalho da Mulher e do Menor 1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.: Alternativas: a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças…

empregados e nem quanto a forma das condições de trabalho (art. 3). A identidade de um trabalhador é a sua carteira de trabalho, que é obrigatória e essencial quando for prestar serviço para uma empresa ou para uma pessoa (art. 13). A carteira de trabalho será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou por órgãos federais (art. 14), para isso é necessário que o interessado compareça pessoalmente ao órgão (art.15). Os que são menores de 18 anos deverá ser prestadas as…

SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Trabalho para composição de nota da avaliação N1-2 para todas as disciplinas do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi São Paulo 2014 Sumário 1.0 - Introdução……………………………………………………………………….…… 5

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL – PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social das Faculdades Itecne de Cascavel – ITECNE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Professor(a) Orientador(a): Profª Esp Inês Terezinha Pastorio. Cascavel, 2010 CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL – PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

inerentes aos pais, com relação à pessoa e aos bens dos filhos menores, objetivando sua proteção. Assim, o instituto em analise, decorre de uma necessidade natural. Portanto, constituída a família e nascidos os filhos, a lei impõe aos pais o encargo de alimentar, educar, amparar e defender, guardar e cuidar de seus interesses dentre outros deveres. Em síntese, o poder familiar como já mencionado no inicio desse trabalho, é a proteção à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados.…

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. OBrasil tem uma legislação ampla sobre a proteção da criança e do adolescente e a proibição do trabalho infantil. Vamos conhecê-la? 4 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seus artigos 60 a 69, especifica a proteção integral à criança e ao adolescente no âmbito do…

1. Introdução A INDUSTRIALIZAÇÃO FOI O LIMITE PARA O ADVENTO DO DIREITO DO TRABALHO. ANTES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, QUE ESTABELECEU DEFINITIVAMENTE O AFASTAMENTO ENTRE CAPITAL E TRABALHO, NÃO SE REFLETIA EM DIREITO DO TRABALHO. E TAMBÉM NÃO SE ARRAZOOU EM UM DIREITO QUE AGASALHASSE OS TRABALHADORES ASSIM QUE A TECNOLOGIA POSSIBILITOU O IMPLEMENTO DE MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO EM SÉRIE. FORAM AS CONDIÇÕES DESUMANAS A QUE SE VIRAM DEIXADOS OS TRABALHADORES, NO INÍCIO DA INDUSTRIALIZAÇÃO, QUE OS

A assistência médica e sanitária ao trabalhador; * A proteção à gestante. | 1937 | Foram estabelecidos: * A redação da expressão “seguro social”; * A instituição de seguro de velhice, invalidez e, ainda, nos casos de acidentes de trabalho; * O dever das associações de trabalhadores em prestar aos associados “auxilio ou assistência, no referente às práticas administrativas ou judiciais relativas aos seguros de acidentes de trabalho e aos seguros sociais. | 1946 | A expressão…

Introdução: O presente trabalho tem como tema central o trabalho infantil no cenário nacional e internacional. É indiscutível que nos dias atuais, a proteção da criança e adolescentes contra qualquer tipo de exploração se faz necessária. Visando o crescimento econômico e social, todos os estados devem garantir bases sólidas na sociedade, tendo como pilares a priorização da educação, bem estar social e respeito aos direitos individuais, bem como a proteção dos que necessitam de…