Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca responder à acusação de inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Isso porque, tamanha é a relevância do tema que sua exposição e defesa têm que ser dada de maneira intensa e fundamentada. Por tanto, é sabido que a violência doméstica é um problema social, que de forma alguma, deve ficar entre quatro paredes, estimulando a existência de dois mundos, o do lar e o externo a ele, pois se trata de um afrontamento a dignidade da mulher, como ser humano, fere o

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O ramo do direito do trabalho é muito dinâmico e como tem relação com questões econômicas muda frequentemente. Trabalho vem do latim tripalium que significa certo imstrumento de tortura e não poderia ser diferente, pois a primeira forma de trabalho foi exatamente a escravidão onde o escravo não tinha qualquer direito, tendo seu corpo como propriedade de outra pessoa. Já na Grécia o trabalho era apenas a força física de quem o exercia,…

Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é justamente legitimar a possibilidade de o juiz aplicar medidas protetivas quando entender que são necessárias à proteção do animal de

1 Introdução A preocupação com o trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802,…

concedidas pelo empregador: Transporte; Previdência Privada; Assistência Médica, hospitalar e odontológica;Seguro de Vida e de acidentes pessoais; Educação; Instrumentos de trabalho (tudo o que for fornecido para o trabalho). SALÁRIO NORMATIVO: É o salário definido em norma coletiva, através de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Este salário é determinado para certa categoria profissional. SALÁRIO PROFISSIONAL: Trata-se do valor garantido em lei como o mínimo que pode ser…

Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da história violências de toda ordem sejam…

Resumo- O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação dos filhos. Foram feitas análises não apenas do instituto, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar e a alienação parental. Ainda, busca-se com o trabalho, o estudo das mudanças enfrentadas na estrutura familiar, o que, por

SISTEMA DE ENSINO SEMI PRESENCIAL SERVIÇO SOCIAL VIVIANE ARAUJO RIBEIRO Família e Trabalho na Reestruturação Produtiva: Ausência de Políticas de Emprego e Deterioração das Condições de Vida. Luziãnia-GO 2015 VIVIANE ARAUJO RIBEIRO Família e Trabalho na Reestruturação Produtiva: Ausência de Políticas de Emprego e Deterioração das Condições de Vida. Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

Costa do Nascimento que sempre me incentivou e me ajudou em momentos difíceis. E agradeço, particularmente, a algumas pessoas pela contribuição direta na construção deste trabalho: Ao meu professor e orientador Carlos Eduardo Dipp Schoembakla, que direcionou a minha pesquisa e, com paciência, não mediu esforços para que meu trabalho pudesse ser realizado e ainda, pelos livros emprestados e pelas conversas sempre construtivas que tivemos. Agradeço ao professor Alexandre Godoy Dotta,…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SÃO PAULO 2013 PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05 2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT