Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

cultural e social, constituindo, a partir daí, as representações sociais sobre a participação da mulher dentro de espaços variados, seja na família, na escola, igreja, nos movimentos sociais, enfim, na vida em sociedade (BELIZÁRIO, 2006). Nas últimas décadas do século XX, presenciamos um dos fatos mais marcantes na sociedade brasileira, que foi a inserção, cada vez mais crescente, da mulher no campo do trabalho, fato este explicada pela combinação de fatores econômicos, culturais e…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silv Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se…

de setembro de 2006 tendo como objetivo coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. O nome dado à lei foi em homenagem a Maria da Penha, uma mulher guerreira que chegou a ficar paraplégica devido às agressões do marido. Até que um dia resolveu denunciá-lo e a partir desse dia sua indignação com a justiça tornou-se peculiar e a necessidade de uma lei que protegesse as mulheres transpareceu. A inserção dessa nova lei na Constituição não estabeleceu nenhuma figura penal nova,

TRABALHO INFANTIL 1. O Trabalho na Antiguidade Quando nômade, o homem sobrevivia se alimentando da caça e da busca por vegetais e, a partir do momento em que se ligou à terra, as tarefas foram divididas entre homens, mulheres e crianças. Por uma questão de instinto de preservação da espécie, pela proteção e fragilidade própria das crianças, a lógica nos diz que os homens caçavam e cuidavam da proteção da tribo, enquanto que mulheres e crianças plantavam, colhiam e cuidavam da limpeza e…

DIREITO DO TRABALHO I AULA 01 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO Bibliografia utilizada para a Aula: Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Sussekind; Direito do Trabalho – Sergio Pinto Martins. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • O Direito do Trabalho é de formação legislativa e científica recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem. • Inicialmente, foi considerado na Bíblia, como castigo. • 1ª forma de trabalho:…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade abordar o seguinte tema : A expansão da cidadania para grupos especiais: crianças, adolescentes, idosos e mulheres. O estatuto da criança e adolescente: A criança é um ser humano desde o seu nascimento e a partir dos 12 anos até os 18 é considerado como adolescente, não importa qual seja a idade, eles tem a proteção nessa exercida por essa lei. O estatuto dos idosos: Um ser humano com idade a partir de 60 anos é…

SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO. A proteção internacional dos direitos humanos se dá, atualmente, pela proteção prevista no sistema global de proteção (pactos e convenções internacionais da ONU) e no sistema regional de proteção (integrado pelo sistema interamericano, pelo sistema europeu e pelo sistema africano). O sistema normativo global apresenta um caráter mais geral, contendo princípios básicos de proteção; e o sistema regional é complementar e reflete a peculiaridades dos Estados da

Direito do Trabalho II Sumário 1. Proteção ao Trabalho da Mulher Proteção ao mercado de trabalho – art. 7º, XX da CF Igualdade com Homem – art. 372 CLT – não se pode fazer diferença de gênero diante do princípio da isonomia constitucional. A lei 9.029 – veda ao empregador adotar critérios discriminatórios para: PROMOVER; CONTRATAR; DEMITIR; Obs: é crime exigir exame de sangue/fertilidade; Jornada de 8horas/dia- art. 373 Vedada a discriminação – art. 375 – A CLT e…

temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e ao trabalhador comprovadamente e resgatado de regime de trabalho; e auxiliar os trabalhadores na busca de preservação do empregado promovendo e o qualificando profissionalmente. III – fundo de garantia do tempo de serviço; Todo trabalhador regido pela consolidação das leis do trabalho deve possuir uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal para cada vinculo empregatício existente, onde o empregador…