Proteção Ao Corpo Morto

exemplificativo. Nesse sentido é o enunciado 274 da Jornada de Direito Civil. 274 – Art. 11: Os direitos da personalidade, regulados de maneira não-exaustiva pelo Código Civil, são expressões da CLÁUSULA GERAL (mesmo quando não tipificados gozam de proteção) de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, inc. III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana). Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se aplicar a técnica da ponderação. Art.…

Gregos e italianos acreditavam que antes dos primeiros filósofos já se criava a morte como mutação da vida. Para eles, a alma passa essa mudança junto dos homens, vivendo ainda na terra, acreditou-se que esta segunda existência da alma fica unida ao corpo mesmo após a morte. Essas crenças possuem testemunhos únicos como os ritos fúnebres, que é melhor para o entendimento. Os ritos fúnebres mostram como acreditavam que a pessoa sobrevivesse no caixão, enterrando junto objetos…

modo que as sepulturas foram os museus das civilizações sem museus, assim também nossos museus são, talvez, os túmulos característicos das civilizações que já não sabem edificar túmulos. Será que já não têm o fasto arquitetural, o prestígio, a proteção vigilante, o isolamento ritual no espaço cívico? Mas no Egito, em Micenas ou Corinto, as imagens postas a salvo deveriam ajudar os defuntos a prosseguirem suas atividades normais, ao passo que nós devemos interromper as nossas para…

presunção, já que não se dispõe do corpo da pessoa. Explicação: o tipo de morte do art. 6º é sem a presença do corpo, mas há indícios relativos de que a pessoa morreu. Relativos porque pode ser que o ausente volte. Morte real ou natural é quando temos a presença do corpo. Já que a presumida, não existe a presença do corpo, portanto trata-se de uma presunção relativa, porque pode ser que o ausente venha a voltar. O Código Civil não fala sobre a presença do corpo. Caso o corpo esteja…

ser interpretada com resultado extensivo". Desse modo, é plenamente possível a fixação de preceito cominatório, multa diária (astreintes), para fazer cessar a lesão a direitos da personalidade. Esse mesmo art. 12 consagra os direitos do morto, prevendo o seu parágrafo único a legitimidade de ascendentes, descendentes, cônjuge e colaterais até quarto grau pleitearem indenização no caso de danos à personalidade de pessoa falecida. São os denominados lesados indiretos, que…

doutrina ou teoria dos direitos de personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a…

proibições e imperativos da tutela. O desprestigio da dignidade da pessoa humana somado a inúmeros atentados contra a personalidade por particulares em razão dos progressos técnicos da era moderna, os tribunais da Alemanha do pós-guerra passaram a agir em proteção da pessoa humana utilizando-se de artigos da Constituição Federal, numa forma de dever geral de personalidade. Alguns direitos da personalidade tratados no relacionamento entre Estado e cidadão recebem o nome de liberdades…

capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil.

período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém (pessoa determinada) publicamente (+ de…

da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato…