Proteção Ao Corpo Morto

idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a…

havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a). Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no máximo duas linhas. b.) Quantos aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de…

Epidemia do Ebola Olá caros ALUNOS! Estamos aqui hoje para conversarmos um pouco sobre a epidemia do Ebola que vem assombrando o mundo e fazendo muitas vítimas. Segundo o que vem sendo noticiado nos jornais, o número de mortos neste, que é o pior surto de Ebola já registrado, chegou a 3.338 pessoas, em 7.178 casos na África Ocidental até 28 de setembro deste ano. Você pode estar pensando que o fato de as mortes não chegarem a 50% dos casos, talvez não seja um problema difícil de…

Saúde (OPAS), que orienta aos países das Américas o uso da vacina oral, com vírus atenuado, até a erradicação mundial da poliomielite, o que garante uma proteção de grupo uma vez que o vírus ainda circula em cerca de 25 países. Vacina: Pentavalente O Já a Pentavalente, refere-se à junção da vacina Tetravalente (que confere proteção contra as doenças bacterianas: Tétano, Difteria, Coqueluche além de Meningite e outras doenças causadas pelo Haemophilus influenzae do grupo…

do monumento. No Egito antigo, a atividade plástica estava a serviço da religião, cujas características eram politeístas, crença na imortalidade da alma e Juízo Final. Eles acreditavam que após a morte a alma voltaria para habitar o corpo ou algo que lembrasse o morto. Por isso, desenhavam figuras nas paredes - das pirâmides para os faraós, dentro de casa, para os mais pobres. É o que se chama "arte tumular". A escrita e a pintura estavam estreitamente vinculadas por sua função…

- os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Pessoas com esquizofrenia são relativamente incapazes. ------------------------------------------------- Proteção aos incapazes Por meio de representação ou assistência, o judiciário fornece proteção aos incapazes, a fim de proporcionar segurança, seja nas relações a sua pessoa, seja em relação ao seu patrimônio! ------------------------------------------------- [editar]Cessação da…

e obscuridades mencionadas pelo professor Milton Fernandes (1980), décadas atrás. A personalidade compreende o conjunto de caracteres da pessoa, de atributos humanos como a vida, honra, integridade física, imagem etc., sendo esses bens objeto de proteção do ordenamento jurídico. Sendo inerente à condição de ser humano, recebendo, dessa forma, o amparo do Direito, denominado de Direito da Personalidade. Nesse contexto, leciona Maria Helena Diniz (2003,p.119), citando Gofredo da Silva…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um…

vida adquiri direitos. - Condicional: surge da vida e extingue na morte. - Concepcionista: adquiri direitos desde a concepção. Proteção legal de seus direito; titular de direito como enterro, nome e moral; Poder receber doação; Pode receber herança ou legado; Pode ser-lhe nomeado curador; O cód. Penal tipifica o crime de aborto. Natimorto: aquele que nasce sem vida. “A proteção que o cód. Defere aos ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais…

do Estado depois do AI-5, e a sua atuação se deu fundamentalmente no PDT, na campanha de Leonel Brizola para governador. A aproximação com a Faculdade de Direito da UERJ surge em 1995, quando foi candidato ao mestrado em Direito da Cidade. O corpo docente do mestrado na época era: professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro ministrava a disciplina de Acesso à Justiça; havia um excelente professor de Direito Penal, João Marcelo de Araújo Jr., o professor Gustavo Tepedino lecionava…