Proteção A Vida Privada Da Personalidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS CURITIBA 2014 A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS Trabalho de teoria da Relação Jurídica 1 apresentado pelos alunos: Guilherme Pires, Henrique Segedi, Matheus Martins, Samuel Silva

Os Direitos da Personalidade e o Código Civil de 2002 Anderson Schreiber ∗ SUMÁRIO: 1. Sob o vestido esvoaçante da codificação. 2. O direito ao próprio corpo nas pistas de Baja Beach. O art. 13 do Código Civil e a insuficiência de seus critérios. Bons costumes e bodyart. A insuficiência da redução permanente à integridade física e o caso Gloria Trevi. Tutela das partes destacadas do corpo: do Vampiro Somoza ao caso Moore. Os amputees-bychoice e a supervalorização da verdade médica. 3.…

Resumo de “A Natureza dos Direitos da Personalidade” Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade. A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade, por ainda estarem em debate entre os…

adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser humano que nasce com vida. O natimorto (bebe que nasce morto) não é e nunca foi…

instrumento de proteção dos direitos individuais. ROTEIRO DE AULA Noções gerais: A CF/88, em seu título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em cinco espécies: Direitos individuais; Direitos coletivos; Direitos sociais; Direitos à nacionalidade; Direitos políticos. Os direitos da personalidade são modalidades de direitos individuais inerentes à pessoa e a sua dignidade. 1 – Direitos da personalidade: Quais são os direitos da personalidade? Surgem ícones…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: Transexualismo e suas nuances com a lei. Fabrício Santos Lima Resumo Antes de fazer quaisquer considerações acerca do direito à intimidade sexual, cumpre analisar, prima facie, os direitos da personalidade porque estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles. A idéia de personalidade está intimamente ligada à pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direito e…

morais e direitos da personalidade Elaborado em 08.2003. Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO : 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da personalidade; 4. Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade; 5.…

responsáveis e autorização judicial e desde que não haja risco a saúde para o doador o transplante pode ser realizado. A capacidade será fundamental a fim de verificar-se o consentimento do doador foi, de fato, livre e esclarecido. Dado que a colheita em vida é um ato irreversível que não beneficia o doador . O potencial doador deve, através de advogado requerer ao juiz que autoriza a praticar o ato. Questão 02) Um bebe pode ser planejado geneticamente ? Ate que ponto ? Selecionar…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Uma das principais inovações do Novo Código Civil foi a inserção de um capítulo relativo aos direitos da personalidade. Até então, esta matéria não contava, no ordenamento jurídico pátrio, com uma adequada sistematização. Isto se deve ao fato de que a indeterminação de sua natureza e extensão prejudicou significativamente a sua positivação. Não obstante, tais direitos têm papel fundamental na proteção jurídica da pessoa, haja vista servirem eles para a…

dom da vida. Ao meu pai Nelson, que tanto fez, enquanto esteve neste plano terreno, para garantir a melhor educação para os seus filhos, e à minha mãe Janete, que sempre me apoiou e me apoia em todos os momentos. Aos meus irmãos Roberto, Nelsinho e Lourenço e à minha irmã Gelila, bem como às minhas cunhadas Alcieda, Martha e Cris, pelo apoio e incentivo. À minha amada esposa Gilce, por estar sempre ao meu lado, apoiando e ajudando em todos os detalhes, tornando cada dia da minha…