Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

Introdução O objetivo deste trabalho é expor a relação entre o comércio internacional e a proteção ao meio ambiente, apontando as principais implicações do comércio exterior na temática socioambiental e o embate que ocorre devido não haver uma harmonização de políticas ambientais que promovam maior equidade nas operações comerciais. Toda essa interação é extremamente complexa, que varia de país para país, sector a sector, e empresa para empresa. Há ameaças e oportunidades dessa…

Meio Ambiente nas Relações Internacionais O meio ambiente é um tema relativamente recente na agenda internacional, tendo seus debates iniciados ao final da década de oitenta, com a conferência em Toronto em 1988, mas apenas foi tema de um acordo internacional durante a década de noventa, com a assinatura do Protocolo de Quioto. (BERLINER, MARK L. 2003. Pág. 434) Apesar de ser considerado um tema recente na agenda, o Direito Internacional começou a tomar forma por volta da década de 50 e…

ambiental, seja em nível internacional ou nacional. A partir da segunda metade do séc. XX, a questão ambiental deixou de ser apenas sinônimo de manutenção de um modo de produção e mostrou-se como verdadeiramente é: uma questão de sobrevivência na Terra. As Conferências internacionais sobre meio ambiente (das quais as três citadas são os mais importantes marcos) e os documentos nelas produzidos. A Conferência de Estocolmo, denominada I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente…

conceitos, princípios, e trilhando novos rumos. A sociedade evolui a passos rápidos, levando com ela a destruição ao meio ambiente. Nos últimos quarenta anos, a população mundial duplicou e existem hoje milhões de pessoas consumindo os recursos naturais do planeta, sem, contudo, repô-los. A Terra clama por socorro e, se não forem adotadas medidas eficazes de proteção ao meio ambiente, em pouco tempo será inviável a vida humana no planeta. Para tanto, surge o Direito Ambiental…

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica Direitos Humanos: Costuma-se classificar os direitos humanos em gerações ou dimensões, que se referem ao modelo de Estado, à titularidade e à forma pela qual tais direitos serão exercidos. Norberto Bobbio, em sua obra “A era dos Direitos”, faz a classificação, nesse passo em três gerações de direitos humanos. Em relação aos direitos humanos de primeira geração, têm-se os direitos…

perceber que os recursos naturais necessários para a sobrevivência das espécies são esgotáveis. Portanto, uma ameaça ao meio ambiente constitui-se em uma ameaça direta ao homem. A biodiversidade faz parte dos recursos naturais que têm sido esgotados e está definida no artigo 2° da Convenção sobre Biodiversidade Biológica. Trata-se de um dos primeiros instrumentos internacionais para assegurar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e define a biodiversidade. No…

.............................. Página 5 Rio de Janeiro 1992 - A Eco 92 ......................................................................... Página 6 1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento .... Páginas 7 e 8 2. Agenda 21 ................................................................................................. Página 9 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas ............. Página 10

OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. A Organização Internacional do Trabalho-OIT é um organismo tripartite, ou seja, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de…

Artigo Direito Penal Ambiental e a proteção constitucional do bem jurídico ambiental: análise da competência do Estado a partir da Constituição de 1988 Aldeci da Silva Dias1 1 Pedagogo (Especialização em Orientação Educacional), Bacharel e Licenciado em História (Especialização História do Amapá e Metodologia do Ensino de História) e Bacharel em Direito (Especialização em Direito Ambiental e Direito processual Civil). É Mestre pelo programa de Mestrado em Desenvolvimento…

adequada proteção ambiental, equilíbrio entre a tradição e a inovação. Política: no âmbito nacional baseia-se na democracia, apropriação universal dos direitos humanos; desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em parceria com empreendedores e em coesão social. No aspecto internacional tem sua eficácia na prevenção de guerras, na garantia da paz e na promoção da cooperação internacional e na aplicação do princípio da precaução na gestão do meio…