Meio Ambiente Nas Rela Es Internacionais
O meio ambiente é um tema relativamente recente na agenda internacional, tendo seus debates iniciados ao final da década de oitenta, com a conferência em Toronto em 1988, mas apenas foi tema de um acordo internacional durante a década de noventa, com a assinatura do Protocolo de Quioto. (BERLINER, MARK L. 2003. Pág. 434)
Apesar de ser considerado um tema recente na agenda, o Direito Internacional começou a tomar forma por volta da década de 50 e 60. Embora sua formação não tenha se dado de uma forma linear e organizada – pois apresenta variados níveis de obrigatoriedade e de hierarquia, além de serem produzidos por diversas fontes com características diferentes para abordar um mesmo tema –, é um dos ramos do Direito Internacional que tem sofrido uma forte expansão nos últimos anos, principalmente a partir da década de noventa. (VARELLA, MARCELO D. 2009. Pág. 7- 8)
A maior dificuldade para a implementação desse direito em âmbito mundial se deu pelo fato de que as potencias emergentes e os países do Sul, em geral, acreditavam que as medidas de proteção ambiental se tratavam de uma manobra dos países desenvolvidos de refrearem o desenvolvimento de outros países. Outra dificuldade partia de grupos radicais que defendiam que o crescimento exponencial da população e da riqueza encontrariam limites naturais que existiam em decorrência da finitude dos recursos disponíveis, atribuindo então ao grande contingente populacional a culpa pela crescente degradação do meio ambiente, mas sem considerar que a minoria rica da população é responsável pelo uso abusivo de combustíveis fosseis. (SACHS, IGNACY. 2009. Pág. 27) A partir desses dois extemos foi possível a criação de um meio termo, mérito atribuído à conferência de Estocolmo, apresentando um novo conceito de desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável se pauta principalmente em uma concepção de desenvolvimento socialmente inclusivo,