Proteçao Dos Direitos Da Personalidade

A TUTELA DA PERSONALIDADE E A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Existe uma teoria do direito geral da personalidade que defende não se poder individualizar a sua proteção. Dessa maneira era preciso que uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade à proteção da pessoa. No Brasil, o sistema jurídico abriga a cláusula geral que permite a proteção da pessoa em todas as situações necessárias, é o…

Direito da Personalidade Entende-se como Direito da Personalidade um direito inalienável e inerente à pessoa humana de maneira perpétua e permanente, sendo assim elas se encontram fora do comércio e merecem proteção legal. Dentro dela cabe destacar o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. A constituição deixa expressa a proteção dos direitos da personalidade no seu art. 5°, X, nestes termos: “X- são invioláveis a intimidade, a vida privada,

Universidade Veiga de Almeida – UVA Fichamento de Citações Curso: Direito Disciplina: Direito das Pessoas Prof. Luiz Carlos Santos Secca Aluno(a): Luana de Souza 1º Semestre/2014 Assunto (tema): Ficha 01 Capítulo II – Direitos da Personalidade Referência Bibliográfica: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 (Parte Geral) – São Paulo: Editora Saraiva, 2013 Texto: “Certas…

Direitos da personalidade. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3.Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. 1. Introdução. Inovando o texto do Código Civil de 1916, a Lei 10.406/2002 dedicou um capítulo, o segundo do Livro I, com 10 artigos1, em que desenvolve o conceito e estabelece a proteção dos direitos da

Dos Direitos Da Personalidade A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes á pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre

humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO, 2006, p.199). Nas palavras de Silvio RODRIGUES: Ao nos referimos ao direito…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência. Uma das principais inovações da Parte Geral do Novo Código Civil é, justamente, a existência de um capítulo próprio destinado aos direitos da personalidade. Trata-se de um dos sintomas da modificação axiológica da codificação brasileira, que deixa de ter um perfil essencialmente patrimonial (código civil de 1916), concebido para uma sociedade

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:

2014 Direito Civil Nome: Sinara Ferreira da S. Batista RA: 9095471425 Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Sandra Castilho DOS DIREITOS DAS PERSONALIDADE 1. Conceito Certas prerrogativas individuais, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. São os direitos da personalidade,…

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam