Proteçao Dos Direitos Da Personalidade

1 – PRINCÍPIO PROTETOR E DIREITOS DA PERSONALIDADE, PROTEÇÃO A VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR Nos Princípios do Direito do Trabalho há divergências doutrinárias a respeito do assunto, há autores que adotam enfoques metajurídicos, fundados na ética, compreendendo os princípios como postulados gerais que devem orientar a produção normativa. Outros estudiosos, de perspectiva jusnaturalista, compreendem-nos como “idéias fundantes de um sistema de conhecimento” , situadas na…

HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO INTEGRAL DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I DOCENTE: GABRIEL FURTADO QUESTIONÁRIO André Passos Letícia Bohn Luana Alencar Mariana Cordeiro Raíssa Vasconcelos Teresina, 2014 1) Diferenciar capacidade civil e capacidade de fato A capacidade civil é tida como a medida jurídica da personalidade. Como ensina Francisco Amaral, enquanto a personalidade é um valor, a capacidade é a projeção desse…

SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc. Renata Raupp Gomes.…

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

pessoa humana como princípio fundamental dos direitos da personalidade. A Constitucionalização do Direito Civil. A constitucionalização do direito civil promover a leitura das normas civis (de direito privado)de acordo com as normas constitucionais. É uma lente (CF/1988) para se observar a realidade e interpretar as leis (o Código Civil, neste caso). É a dignidade da pessoa humana o princípio mais importante do Direito brasileiro, que busca dar proteção ao ser humano pelo simples…

MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS DE OLIVEIRA ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Teresina 2012 HERNANY RIBEIRO DE CARVALHO AFONSO LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS OLIVEIRA DE ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares,…

Conceito Conceituam-se os direitos da personalidade como aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. Titularidade O ser humano tem por excelência posse de sua própria personalidade. Todavia, também tem os nascituros que mesmo ainda não possuindo uma personalidade jurídica têm seus direitos ressalvados pela lei. “Se é certo que uma pessoa jurídica jamais terá uma vida privada, mais evidente ainda é que ela pode e deve zelar

completa, por excluir os entes morais – pessoas jurídicas – a quem a lei atribui também direitos de praticar atos da vida civil (Farias e Rosenvald, 2013, p.169). Compreendendo, portanto, estas duas concepções, é que a ordem jurídica reconhece duas espécies de pessoas: a pessoa natural e a pessoa jurídica. B. PESSOA NATURAL: é o ser humano com todos os predicados que integram a sua individualidade. No direito francês, no italiano, bem como na legislação brasileira concernente ao imposto de renda

Capítulo II • Direitos da Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica…

DOUTRINADOR A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também