Proteçao Da Mulher E Da Criança No Trabalho

CONCLUSÃO 09 REFERÊNCIA 10 1. INTRODUÇÃO No decorrer da história assistimos à várias mudanças no âmbito familiar, tanto em seu interior quanto na sua relação com a sociedade. Philippe Àries, por exemplo, em sua obra “História Social da Criança e da Família” (1981), refaz, através de um estudo minucioso, a trajetória da Família Medieval à Família Moderna. Descreve mudanças significativas a partir do século XVI, onde assiste-se a um processo de nuclearização da…

transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa arbitrária ou sem justa causa. No entanto, o dispositivo não alertou a qual tipo de contrato de trabalho se refere a estabilidade provisória que a empregada gestante tem direito e, portanto, para dirimir conflitos nas lides trabalhistas, a orientação jurisprudencial nº 196 da SBDI, dispôs que a empregada gestante não teria direito a…

SEÇÃO I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a…

benefícios de proteção social básica e, ou, especial para família, indivíduos e grupos que deles necessitarem; . Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais; . Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Benicia: Perspectiva do trabalho é…

espero que meu trabalho seja de grande utilidade assim como eu sou uma academica espero que possa ajudar e colaborar para os demais. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em

Sobre a Proteção do Trabalho da Mulher Previstos na Legislação Introdução Desde 1943, a CLT trouxe um capítulo próprio para a proteção do trabalho da mulher, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por elas nesta sociedade. Neste capítulo, estão dispostas diferentes garantias às mulheres, tendentes a promover sua inserção no mercado de trabalho, protegendo-as de discriminação ou, ainda, para lhes conferir condições especiais considerando suas características próprias. Prevê…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual.…

TUTELAR DO TRABALHO 1. DENOMINAÇÃO O Direito do Trabalho tem realmente uma característica protecionista em seu conjunto. Alguns tópicos realçam-se mais ainda que outros. É o que ocorre com a proteção destinada ao menor, à mulher, às férias. Não há dúvida de que nesse segmento o intervencionismo estatal ainda é maior, pois é interesse do Estado dar proteção ao trabalhador e que este efetivamente venha a desfrutar dessa proteção, por ser a parte mais fraca da relação do contrato de…

DIREITO DO TRABALHO II ATPS – Etapa II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente Passo II A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Existem normas que se aplicam somente as mulheres como o Artigo 384 da CLT, O artigo 384 da CLT dispõe: “Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no…

Alves Leite Jasmine Brasília- DF 2014 Sumário Introdução 3 1.Violência contra Criança e Adolescente. 4 2.Os Tipos de violência. 5 3. Violência doméstica contra a mulher. 6 4.Violência Contra o idoso. 8 5.Violência contra portadores de deficiência. 9 6.Considerações finais 9 Bibliografia 11 3 INTRODUÇÃO A violência intra familiar é toda ação…