Proteçao Da Mulher E Da Criança No Trabalho

convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho............................................................................................. 10 Desafios para uma política de enfrentamento ao tráfico de seres humanos para o trabalho escravo Leonardo Sakamoto e Xavier Plassat .......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas?…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo proporcionar o aprofundamento e reflexão sobre os direitos sociais e a atuação do Assistente Social, considerando os aspectos éticos, político e social, no âmbito da política de seguridade social com ênfase na Política Social de Proteção especial. Deste modo, este estudo se desenvolverá a partir de uma análise frente ao Código de Ética e o Projeto Ético

LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste Orientador: Prof. Esp. Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012 BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora…

RESUMO Através deste trabalho queremos compartilhar o conhecimento adquirido por meio de pesquisas diversas com a finalidade de realizar um trabalho que venha acrescentar a todos nós uma nova visão do trabalho da mulher e suas conquistas ao longo dos anos. O entendimento do Dia Internacional da Mulher bem como suas conquistas em relação a direitos específicos tais como: licença maternidade, direitos na adoção, auxílio maternidade, amamentação dentre outros. …

Introdução O Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos é formado pela International Bill of Rights e por algumas convenções internacionais. A Carta Internacional de Direitos Humanos constitui o sistema global de proteção, que é complementado pelo sistema especial de proteção, formado por convenções que tratam de assuntos específicos. A globalização ou internacionalização dos direitos humanos é uma das mais importantes questões do início deste século. O grande problema…

O DIREITO A AUXILIO-DOENÇA SEM CARÊNCIA PARA SEGURADAS EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social, e muitas vezes nos deparamos com fatos que dão lugar àquela mulher que procurou mudar esse papel. Na relação de trabalho não foi diferente, pois se registra que os empregadores procuravam contratar a mão-de-obra feminina em razão delas trabalharem a mesma carga horária – 12 a 16 horas – e ganharem…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER GESTANTE E DO MENOR. Quanto à maternidade, devemos atentar, em primeiro lugar, para a Constituição Federal que assegura à mulher, em seu art. 7º, XVIII, "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Além da referida licença, também há a determinação de que a empregada terá estabilidade provisória, de acordo com o disposto no art. 10, II, b do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). O…

vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de trabalho,aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes físicos ementais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do cidadão, etc.Em razão deste direito, a Constituição Federal proíbe a…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de sanar dúvidas frequentes a respeito do trabalho da mulher que sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943 trouxe um capítulo apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. O trabalho vai abordar os seguintes artigos: a contratação, o salario,…