Proteçao Da Mulher E Da Criança No Trabalho

Semestral TRABALHO DA MULHER NO BRASIL REGINALDO Associação Cultural e Educacional de Garça BARBOSA, Simone Regina Acadêmica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça RESUMO: Ao longo do tempo a CLT vem oferecendo proteção ao trabalho da mulher, mas sempre procurando igualar as condições favoráveis às condições estabelecidas para o homem, com exceção no que diz respeito a filhos, onde na maioria dos casos a lei oferece “benefícios” unicamente e exclusivamente…

UnknownCONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Revista de Direito do Trabalho | vol. 125 | p. 33 | Jan / 2007 DTR\2007\97 Fábio Luiz Pereira da Silva Advogado. Área do Direito: Constitucional; Trabalho Resumo: Opinamos, neste estudo, a respeito da proteção estabelecida por meio da legislação brasileira ao trabalho da mulher, destacando as principais normas jurídicas aplicáveis e tecendo considerações a respeito dos fundamentos norteadores. Uma legislação…

Direito Direito do trabalho I Prof.: Leonia NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DEIZIANE DIAS DIAMANTINO GOIANIA 2014 DEIZIANE DIAS DIAMANTINO NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1. GOIANIA 2014 INTRODUÇÃO Será abordado no presente…

VIOLÊNCIA FAMILIAR: CONHECENDO-A PARA EVITÁ-LA. SANTOS, ALEXANDRE RODRIGUES DOS CÂMARA, ALESSANDRA PIMENTEL DA PATRÍCIO, AURIANA FLORÊNCIO RESUMO Esta pesquisa explorou o tema “Violência Familiar”, em especial a sofrida pelas mulheres, crianças e adolescentes, bem como pelos idosos, ressaltando seus conceitos, suas causas e as maneiras legais de combatê-la. Mostra em seus tópicos que, na maioria dos casos, esse tipo de violência é associado ao consumo do álcool e de…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES NOVEMBRO DE 2011 FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 4° bimestre.

geradora de modalidades comunitárias de vida . O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 9.069 de 1990), em seu Ar t . 4º, nas disposições preliminares, elenca a família como o primeiro dos pilares sociais a ter responsabilidade e deveres junto à criança e ao adolescente; A partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): A família é o núcleo social básico de proteção, acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e…

Antigamente, de acordo com MARTINS, Sérgio Pinto (2005) os menores eram tratados da mesma forma que as mulheres, o que hoje em dia não se pode mais dar razão, uma vez que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se torna claramente no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural, etc. Martins (2005) adverte que no século XVIII, com a Revolução Industrial, o menor ficou absolutamente…

METODOLOGIA CIENTÍFICA ITAPIRAPUÃ/GO 2012 CAMILA RODRIGUES REZENDE ERNANY AP. DE PAULA FERREIRA KEILA COSTA ALVES FONTES LEANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE GOIÁS Trabalho Científico do Curso de Capacitação de Gestão em Segurança Pùblica da Faculdade Lions, como requisito avaliativo da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Professora Karoline Andrade de Alencar ITAPIRAPUÃ/GO

e da sua multiplicação ou especificação quanto ao gênero (homem e mulher), às fases da vida (infância, velhice, homem adulto), aos estados normais e excepcionais na existência humana (doentes, deficientes, doentes mentais). No século XX, a especial proteção destinada aos direitos da criança e do adolescente se mostrou mais visível na sociedade em virtude da sua essência. A Era moderna espelhou-se na livre exploração do trabalho infanto-juvenil, a qual se acentuou na revolução…

Previsões legais do menor. Introdução. O Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069, de 13-07-90, em seu art. 2º estabelece que criança que vai de 0 a 12 anos, e adolescente, que é aquele situado na faixa dos 12 aos 18 anos. Os pais ou responsáveis são, primordialmente, titulares da guarda e da tutela dos menores sob sua responsabilidade. Crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição Federal: