Proteçao Ao Meio Ambiente

do homem. O referido dispositivo constitucional determina que: CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Nessa mesma linha de abordagem, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente define desenvolvimento sustentável como que atende as necessidades do presente sem…

as primeiras medidas protetivas ao meio ambiente de que se tem notícia encontram-se ainda no início do período colonial, momento em que as atividades econômicas consistiam basicamente na extração de produtos agrícolas e minerais, o que ocasionava um intenso processo de desmatamento. Na primeira década do descobrimento do Brasil, vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, nas quais já era possível verificar algumas referências à preocupação com o meio ambiente, a exemplo do…

Apesar de pertencerem à ordem dos carnívoros, os pandas são herbívoros e, praticamente, só se alimentam de bambu. O simpático casal da foto (Xingrong e Xingya) é um dos poucos casos de animais criados em cativeiro que conseguem se mudar para um ambiente selvagem. Eles foram soltos em uma reserva ambiental da China, após um processo de adaptação à natureza. Até o início do século 20, o Pinguim Africano era facilmente encontrado nas praias do sudoeste da África. A espécie, que vive em bandos

definindo o que pode e o que não pode ser apropriado economicamente (ambientalmente). A norma que, baseada no fato ambiental e no valor ético ambiental, estabelece os mecanismos normativos capazes de disciplinar as atividades humanas em relação ao Meio Ambiente. Sobre o direito ambiental e sua relativa curta jornada em nosso ordenamento jurídico, comenta Barros: O Direito Ambiental é um dos mais modernos ramos do direito este mesmo direito é um cadinho de vários institutos de direito só…

constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como um meio de grande eficácia na proteção do meio natural e para que tal proteção seja possível tornam-se indispensáveis os agentes tanto legisladores e como de aplicação da lei. Partindo deste ponto, este trabalho consiste numa abordagem acerca da formação de uma consciência voltada para a preservação do meio ambiente por…

A S.M.S. - SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAUDE S.M.S - Segurança, Meio Ambiente e Saúde SUMARIO 1. SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO ............................................................................................................... 5 1.1. Introdução / 1.2. Acidente do Trabalho – Definição ........................................................................ 5 1.3. Aspecto Humano / 1.4. Aspecto Social / 1.5. Aspecto Econômico ..............................................

principio do direito humano fundamental – consiste em considerar que o meio ambiente é indispensável para manutenção da vida da pessoa humana, isto quer dizer também que sem um espaço ambiental seguro, equilibrado se torna muito difícil manter a vida dos seres vivos (art. 1º, III, CF) b) principio do desenvolvimento sustentável – este principio procura compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Sua origem se deve a declaração do Rio de…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EURICO DE AGUIAR SALLES TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Plano De Desenvolvimento De Educação Ambiental Na Isntituição Senai – Linhares A falta de concienca ambiental dos individuos que compõem o ambiente educacional subsidiada pela ausência de politicas e práticas que aperfeiçoem as atividades corretas no cotidiano da instituição. Como parte do enfrentamnto desse problema a educação ambiental assume o compromisso com

à distância ou em domicílio receba a devida proteção legal, com medidas de higiene, medicina e segurança do trabalho. Palavras-chave: Trabalho a distância e saúde do trabalhador SUMÁRIO 1. Introdução.................................................................................................................4 2.Teletrabalho e a saúde do trabalhador......................................................................5 2. 1.Meio ambiente do trabalho: conceito e…

AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no Brasil Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas. Gláucio Barbosa DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no…