Proteção Possessórias

PROCESSO CIVIL IV (II UNIDADE) OBS: As aulas 1 e 2, terminou MS e deu procedimento sumário (não cairão na prova) Assuntos da Prova: Ação Monitória / Ação Possessória / Ação de Consignação em Pagamento. (09/05 - Aula 3) AÇÃO MONITÓRIA: 1. Natureza e Finalidade 2. Legitimidade e Competência Quem tem legitimidade para propor ação monitória é o credor, os herdeiros ou mesmo o espólio. Deverá ser ajuizada no foro do local do pagamento ou entrega da coisa! Subsidiariamente, poderá…

do seu "direito de pagar". Muito embora isso pareça estranho, o devedor tem o direito de se ver livre do vínculo obrigacional e esta foi a intenção do legislador ao estabelecer este tipo de procedimento especial de jurisdição contenciosa. Ação possessória CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja…

direito atual existe a garantia de proteção possessória ao arrendatário, locatário, sufrutário, quando tem a faculdade de ajuizar as medidas competentes enquanto exercerem à posse, sob a alegação de quando detêm a coisa “ANIMO NOMINE ALIENO”. A recusa da posse é um fato que pode causar-nos uma pequena surpresa, pois “Aquele que arrebatou a posse de uma coisa, como “VERBI GRATIA”, o ladrão, bandido e aquele que conseguiu por violência à posse de um imóvel, obtêm a proteção jurídica…

em relação em Manuel. Ou seja, o fato de Francisco permitir não quer dizer que os herdeiros devam passar por lá também, foi apenas uma gentileza, esses atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse. Principais Efeitos da Posse - Ações Possessórias - Indenização por benfeitorias - Aquisição da Propriedade por via do Usucapião Observações: 1) Observação Constitucional: Não a posse de bens públicos, art. 183, parágrafo 3º e art. 191, parágrafo único da CF. Não é possível usucapião…

injusta: é adquirida viciosamente ( vim, clama ut precario ). Ainda que viciada, não deixa de ser posse, visto que a sua qualificação é feita em face de determinada pessoa. Será injusta em face do legítimo possuidor; será, porém, justa e suscetível de proteção em relação as demais pessoas estranhas ao fato; e) Posse de boa fé: configura-se quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa (art. 1.201). É de suma importância a crença do possuidor de…

prazo para 15 dias para o réu prestar contas ou oferecer contestação, e para o autor se manifestar sobre as contas prestadas. Ações Possessórias   Atual CPC: artigos 920 a 933 Novo CPC: artigos 554 a 568 São as ações que visam a proteção da posse, permitindo que o possuidor a defenda de eventuais agressões ou ameaças de terceiros. Existem 3 tipos de ações possessórias: o Ação de Manutenção de Posse o Ação de Reintegração de Posse o Interdito Proibitório Obs.: POSSE é a…

(Alexandre Câmara) Por que os legisladores criam os Procedimentos especiais? 2 justificativas: 1º Para atender a natureza do direito material. Se não tiver o procedimento especial pode ser que não consiga efetivar o direito material. Ex: Ação possessória (reintegração, manutenção e interdito proibitório). Tenho um terreno. Um dia saio de casa e vejo um acampamento de sem teto. Vislumbro uma ameaça de invasão. O CPP permite ação de interdito proibitório para impedir que sofra…

fisicamente POSSE INDIRETA: e a posse do proprietário denominado nu proprietário o qual detem o direito sobre a coisa. Tanto o possuidor direto e indireto pode intentar ações possessórias um contra o outro ou contra qualquer terceiro. Mas se houver uma relação “ex locatio” o possuidor indireto não poderá exercer ações possessórias contra o possuidor direto DEVE INTENTAR A AÇAO PROPRIA (DE DESPEJO). USO PLENA POTESTA: FRUIÇAO

POSSE Conceito: é a conduta de dono. Sua proteção visa evitar a violência e assegurar a paz social. Mesmo porque a situação de fato (posse), aparenta ser uma situação de direito. Existirá a posse sempre que houver o exercício dos poderes de fato, inerentes a propriedade. Em suma, posse e o poder imediato que tem a pessoa e dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo pras e de defende-lo. Teorias da posse Teoria subjetiva: a posse caracteriza-se pela conjunção do corpus…

severa apresentar. AÇÕES POSSESSORIAS Generalidades Finalidades Discussão exclusiva sobre a posse. Vedada a discussão sobre a propriedade Tipos de moléstia - esbulho – totalmente retirado da coisa, cabe REITEGRAÇÃO DE POSSE - turbação – perda parcial da posse , cabe AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ameaça – cabe INTERDITO PROIBITORIO Fungibilidade Tutela adequada Adaptação do curso do processo Cumulação de pedidos I- Proteção possessória II- Pedido de perdas e danos