Proteção Juridica Do Corpo

PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS CURITIBA 2014 A IDEIA DE PESSOA E DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS DA PERSONALIDADE, DANOS MORAIS E MONETARIZAÇÃO DOS AFETOS Trabalho de teoria da Relação Jurídica 1 apresentado pelos alunos: Guilherme Pires, Henrique Segedi, Matheus Martins, Samuel Silva e Renan Freitas, do primeiro período do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba. Orientador: PROF. FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA

2. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Função social da propriedade e tratada tanto no código civil quanto no direito consumidor,Igualdade jurídica dos filhos no casamento quanto fora da casa. Especial proteção da criação e do adolescente, direito sucessório, responsabilidade civil,direito da personalidade. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

e que merecem proteção legal. Sua existência tem sido proclamada pelo direito natural  direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Para satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos polos da relação jurídica:…

Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico (I) Objetivos: Compreender o que é sociologia jurídica e o seu objeto; Apresentar aspectos históricos ligados à sociologia jurídica. Introdução O direito é um fenômeno social, ou seja, ele se revela na sociedade, ao estabelecer normas de convívio entre os diversos membros do corpo social. No estudo do direito, sempre houve, de uma forma ou de outra, a tendência para isolar certas dimensões da realidade jurídica ou de reduzi-la aos fatos, ou

e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 –…

dos Direitos da personalidade na Carta Magna, mudanças ocorreram em todas as outras esferas, trazendo para estes direitos uma tutela mais rígida, abrangente e concisa. Palavras-chave: Personalidade, Sociedade, Homem, Constituição, Personalidade Jurídica, Tutela. ABSTRACT The rights of personality are powers that the person exerts on itself, with the object of the right to own person, their physical and moral attributes. Because they are intrinsic people possess as a…

Direito ao nome e demais implicações...........................................................................10 1.9 Domicílio da pessoa natural...........................................................................................11 1.10 Pessoas jurídicas...........................................................................................................12 2 DOS BENS 13 2.1…

fraternidade, que abrangem de uma maneira geral interesses difusos, acabando por atingir cada cidadão em particular. Os direitos fundamentais de primeira geração advieram do pensamento liberal-burguês do século XVIII, de cunho individualista, visando a proteção do homem perante o Estado, estando neles abrangidos os chamadosdireitos de personalidade do cidadão.[1] Estes, segundo a Escola do Direito Natural, seriam aqueles direitos inerentes a cada ser humano, existindo em seu âmago antes…

Conceito...............................................................................................................06 1.2 Natureza Jurídica e Características...................................................................06 1.3 Objeto e titularidade............................................................................................07 1.4 A tutela jurídica dos direitos da personalidade................................................07 1.5…

pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial” (Clóvis Beviláqua). Personalidade jurídica: toda pessoa é dotada de personalidade, é conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens indistintamente, consagrando-a na legislação civil e nos direito constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É a qualidade jurídica que se revela…