Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

primeiramente da função institucional do Ministério Público, conforme claramente preceitua o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No mesmo sentido, mais especificamente, dispõe o art. 129 do mesmo diploma Maior, abaixo transcrito: Art. 129. São funções institucionais do…

Ministério do Meio Ambiente Legislação Ambiental Brasileira: Grau de Adequação à Convenção sobre Diversidade Biológica Simone Wolff Biodiversidade 3 República Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel Ministério do Meio Ambiente Ministro: José Sarney Filho Secretário-Executivo: José Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretário: José Pedro de Oliveira Costa Diretor do Programa Nacional…

Investimentos Socialmente Responsáveis. A soja chegou ao Brasil via Estados Unidos, em 1882. Gustavo Dutra, então professor da Escola de Agronomia da Bahia, realizou os primeiros estudos de avaliação de cultivaresintroduzidas daquele país. Em 1891, testes de adaptação de cultivares semelhantes aos conduzidos por Dutra na Bahia foram realizados no Instituto Agronômico de Campinas, Estado de São Paulo (SP). Assim como nos EUA, a soja no Brasil dessa época era estudada mais como cultura…

expressão, com a palavra “homem” como sujeito, traz resultados bem diferentes: “homem não deve chorar”, “ser bonzinho” etc. Em português, a expressão “mulheres não devem” não enumera sugestões sexistas ao Google, ao menos nas buscas mais populares no Brasil. Os estereótipos emergem, na verdade, quando o termo pesquisado é “mulherada”. (Língua Portuguesa, Dez/2013.) 01 Os elementos de coesão são responsáveis pela clareza do texto. Ao iniciar o texto usando o pronome demonstrativo,…

Bacharel em Direito Professor: Francisco Ricardo Cichero kury ÉTICA JURIDICA Caxias do Sul Advocacia Conceito de Advocacia, é a prestação de serviços do advogado, o qual deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia conforme artigo 31 do código de ética. Também encontramos dispositivo regulador legal na CF/88 nos art. 131 a 132. Completando o tripé das funções jurídicas do Poder Judiciário, a advocacia é uma…

a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de computadores sob a influência da propriedade intelectual.

indivíduo que não tenha direito à vida, à liberdade física ou intelectual, ao seu nome, ao seu corpo, à sua imagem e àquilo que ele crê ser sua honra". (inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis".) “O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Cons titucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente se refere aos direitos de personalidade. Fê-lo no art. 5°, X, que diz:” "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das…

Imposto de Renda IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MEC – Ministério da Educação NUCLEP – Nuclebrás Equipamentos Pesados P&D – Pesquisa e Desenvolvimento PDTI – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial RFB – Receita Federal do Brasil RIR – Regulamento do Imposto…

ASSUNTOS: BIODIVERSIDADE BIOTECNOLOGIA BIODIREITO O presente artigo tem como objeto de análise a biodiversidade e a tutela dispensada à mesma pela Lei 11.284/06, considerada esta um grande marco no que diz respeito à questão ambiental no Brasil. Após uma ligeira análise sobre a biodiversidade considerada em sua individualidade, passa-se ao seu enfoque jurídico, culminando com o estudo da lei em epígrafe. Serão abordados, quanto a esta, aspectos mais diretamente…

touceira com até 20 perfilhos adultos. Produz frutos carnosos (drupa) dispostos em cachos com cores variando entre o vermelho, amarelo, laranja, branco e cores intermediárias. Nas regiões de origem e de distribuição pré-Colombiana, o fruto, conhecido no Brasil como pupunha, é o principal produto pelo seu valor nutritivo e energético, rico em caroteno (pró vitamina A) e carboidratos, com variadas opções de uso na alimentação animal e humana (TOMITA, 2009). Os primeiros povos americanos…