Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

Diversidade Cultural Histórico: Em face da dinâmica da globalização e da internacionalização da proteção dos Direitos Humanos ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, a discussão sobre a possibilidade da efetiva proteção do direito à diversidade cultural no âmbito internacional ganhou grande destaque, sendo abordada pela perspectiva universalista e multiculturalista dos Direitos Humanos. Neste contexto, a proteção do direito à diversidade cultural é de extrema importância tendo em vista…

REFORMA AGRÁRIA 1. ANÁLISE: • - sociológica • - econômica • - política • - jurídica OBS – nosso estudo limita-se ao campo jurídico, mais precisamente legal. 2. ORIGEM DO DIREITO AGRÁRIO: 2.1 REGIME SESMARIAL (FORMA DE AQUISIÇÃO DE TERRAS): • - doação • - nocivo ao processo de colonização • - responsável pela latinfundização das terras brasileiras. • - existência do período extralegal de…

PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Campina Grande, PB 2007 1 Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Monografia (Trabalho Acadêmico Orientado - TAO) resultante de pesquisa bibliográfica na área de Direito Ambiental, apresentada no Centro de Ciências Jurídicas - CCJ da…

pretensão de esgotar o assunto, pois o mesmo é amplo, resultado de uma sucessão de conjecturas sociais, políticas, econômicas, históricas, eclesiais e jurídicas. A investigação sobre o assunto partiu de um olhar histórico por meio de uma pesquisa bibliográfica dos personagens e países diretamente envolvidos com esta realidade profissional e jurídica. O cenário que se forma em torno destes aspectos nos remete a linha do tempo, a partir da Grécia e da Roma antiga até os dias atuais, de…

de proteção ao investimento colocado na criação desse bem imaterial, para permitir que o seu titular aproprie de todo o valor da invenção, eliminando os “free-rides” e obtendo receita pela sua exploração, como forma de incentivar a pesquisa e o investimento em novas tecnologias. A proteção da Propriedade Industrial permite também a disseminação do conhecimento tecnológico, uma vez que as invenções são tornadas públicas, possibilitando sua utilização por terceiros após a expiração da…

Sociologia (estudo dos agrupamentos humanos e as leis que os regem), Filosofia (estudo da causa e conseqüência dos fatos), Psicologia (estudo das manifestações da alma, a vida de relação do homem), Direito (estudo das leis, ciência social e jurídica), Política (estudo do governo dos povos), Economia (estudo da produção, distribuição e consumo de riquezas), Geografia (estudo dos lugares), entre outras ciências como História (estudo dos fatos que ocorreram com a humanidade).…

virtual, o contrato eletrônico, um tipo de contrato entre consumidor e fornecedor independente se ambas são pessoas físicas ou jurídicas. Este tipo de contrato acabou trazendo em pauta o desafio de conseguir fazer uma analogia entre este contrato por meio virtual e o escrito, popularmente já utilizado entre fornecedor e consumidor e já implantado e regulamentado na norma jurídica, forçando os juristas a praticar as mesmas normas regulamentadoras neste tipo de contrato, com algumas…

LIMITOU-SE ÀQUELES QUE DETINHAM O MONOPÓLIO ECONÔMICO, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE O PODER E USUFRUTO DA TERRA, SEM, NO ENTANTO, SUBSISTIR PARÂMETROS QUE DELIMITASSEM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Com o advento da ideologia mundial que visa à proteção da humanidade e de princípios que fortaleçam o sobreviver de forma justa e digna, o direito surgiu como a ciência capaz de proclamar a utilização do território do estado de forma particular, atendendo a função da coletividade. Hoje,…

.............................................35 2. O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS...................................35 2.1. Registro nacional de sementes e mudas – Renasem...............................36 2.2. Registro nacional de cultivares – RNC......................................................36 2.3. Produção e certificação de mudas............................................................36 2.4. Análise e fiscalização da produção.......................................

..... 13 Introdução A presente monografia visa esclarecer a Lei da Propriedade industrial de 1996, no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas…