Proteção Juridica Das Base De Dado

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A PROTEÇÃO JURÍDICA À SAÚDE MENTAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. Danúbia Rocha Pacheco1 Humberto Lima de Lucena Filho2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Meio Ambiente do Trabalho e a proteção jurídica à saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos

1.2. Fenômeno da Jurisdição Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A…

Direito Ambiental – On Line Aula 01 – Exercícios: 1. A visão holística constitui uma crítica ao conceito de proteção integral do meio ambiente natural e vem sendo aplicada unicamente como fruto de interferências humanas no meio ambiente natural submetido às transformações nocivas. O conceito evoca a ideia dos bens naturais, tais como as florestas, rios, solo etc. de modo que o ambiente pode ser visto apenas como o espaço natural que nos rodeia, nosso habitat primitivo, o…

Psicologia Jurídica. BELÉM – PA 2014 Ingrid Fabiane Gonçalves Martins PSICOLOGIA, FORMAÇÃO E PRÁTICA E SUAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO: Psicologia Jurídica. Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia Formação e Prática, do curso de Psicologia, da UNAMA, como requisito da avaliação de nota parcial da 2ª NI. Tendo como orientadora a professoraMsc. Edilza de Aguiar Lobato. BELÉM – PA 2014 1. INTRODUÇÃO. A psicologia…

compreendido partir de 1930, o Brasil se constituiu em uma economia moderna com base industrial e urbana, abandonando seu passado agrário, baseado em exportações de bens primários que predominavam até as primeiras décadas do século, ao mesmo tempo em que modernizou e estendeu as regulações do Estado, assim como os mecanismos para sua intervenção. Como resultado de um Estado que buscava o desenvolvimento, a evolução do sistema de proteção social dava ênfase às relações entre o capital e o…

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA CURSO DE DIREITO JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA OS REAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS À SOCIEDADE ALAGOANA PELA LEI 12.608/2012 MACEIÓ 2013 JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA OS REAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS À SOCIEDADE ALAGOANA PELA LEI 12.608/2012 MACEIÓ 2013 JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA OS…

para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Por: Simone Ferreira Brandão. 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA Crimes Contra o Consumidor à Luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em.... Por: Simone Ferreira Brandão 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me sustentado…

usadas pelo direito tanto como pressuposto de sua teorização como pressuposto de sua aplicação. → Não se pode pensar o direito nem aplicar o direito sem pensar, antes, em princípios. 4 → A base dessa reflexão: divisão clássica entre o direito natural e o direito positivo. 5 Jusnaturalistas: o direito como um dado ditado pela razão humana. → princípios são metajurídicos, são direitos dos direitos, e estão inseridos no sistema jurídico, ou seja, na lógica que constrói um ordenamento…

expectativa e da reconhecida importância jurídica e histórica do Marco Civil da Internet que esse artigo pretende refletir acerca dos reflexos práticos na política de privacidade online praticadas no Brasil, em especial no que diz respeito à utilização de cookies e à proteção dos dados pessoais do internauta, a fim de adequada interpretação para a consequente efetividade e eficácia da futura norma. PALAVRAS-CHAVE: Marco civil da internet, cookies, coleta de dados, privacidade.…

Sumário: Tendo em vista as mudanças sócio-culturais que dão base à superestrutura jurídica, passou-se a centrar asa atenções na realização do homem enquanto pessoa, sujeito de direitos, seja em sede de Direito Público, seja em sede de Direito Privado. Deveras, no Direito de Família, houve grandes mudanças, passando-se de uma sociedade PATRIARCAL, MATRIMONIALIZADA e HIERARQUIZADA para a valorização do afeto como fundamento de proteção às instituições familiares. Assume a…