fontes do direito penal

2281 palavras 10 páginas

FACULDADE INTEGRADA DO ENSINO SUPERIOR DE COLINAS
CURSO DE DIREITO

ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL –

EDUCAÇÃO COM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O ALCANCE DOS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS

COLINAS DO TOCANTINS, TO
NOVEMBRO, 2013
ANA PAULA
ELIZE DAYANE CHMARA WINCK
KEURYA NUNES RODRIGUES
MARIA CAROLINA GOMES FRANZSOZI
RONIEL BARBALHO QUIXABEIRA

ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL –
EDUCAÇÃO COM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O ALCANCE DOS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Disciplina: Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito. Professora: Elistênia

COLINAS DO TOCANTINS, TO
NOVEMBRO, 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................... 04
DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................... 06
JUSTIFICATIVA.................................................................................... 07
DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA.......................................................... 09
OBJETIVOS.......................................................................................... 10
REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................... 11
METODOLOGIA.................................................................................... 14
CRONOGRAMA.................................................................................... 15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................... 16

INTRODUÇÃO
Ao longo do século XX, no período inicialmente compreendido partir de 1930, o Brasil se constituiu em uma economia moderna com base industrial e urbana, abandonando seu passado agrário, baseado em exportações de bens primários que predominavam até as primeiras décadas do século, ao mesmo tempo em que modernizou e estendeu as regulações do Estado, assim como os mecanismos para sua

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DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................….

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As Fontes do Direito Penal Necessário também ao entendimento do Direito penal é o conhecimento de suas Fontes. Tanto para Edgard (NORONHA, 1982, p. 54.) como para Fernando Capez (CAPEZ, 2004, p. 30), tais fontes podem ser “fontes de produção ou material e fontes de conhecimento ou formal”. Enquanto a primeira é o próprio Estado, a segunda é a maneira de exteriorização e objetivação do Direito Penal. O Estado, no caso do Direito Brasileiro, manifesta-se por intermédio de órgão competente….

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Fontes do Direito Penal Quando tratamos dos marcos de origem e manifestações do Direito Penal, nos referimos as suas fontes; ou seja, o órgão e a forma de exteriorização são exemplos de fontes do Direito Penal. Podemos citar o caso da União, um órgão que legisla privativamente sobre direito civil, comercial, processual, eleitoral, do trabalho, dentre outros. A existência de leis, costumes, jurisprudências e/ou doutrinas também são exemplos de fontes. As fontes do Direito Penal se dividem em: Fontes….

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Fontes Do Direito Penal
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LEI PENAL( seguindo Plano de Ensino Euro) Fontes do Direito Penal: Conceito: fonte, em sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fonte do Direito Penal, está se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal e também indicam como se revelam. P/ Capez, é o lugar de onde o direito provém. - As Fontes podem ser materiais ou formais. Fontes Materiais- refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A única fonte de produção do Direito Penal é o Estado. Conforme….

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Fontes do direito penal
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Fontes do Direito Penal Fonte quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa. Podemos dividir as fontes do direito penal em fontes de produção e fontes de conhecimento, que podem ser imediatas ou mediatas. Segundo o disposto no artigo 22, inciso I, da CR/88, compete privativamente à União legislar sobre direito penal. Assim, podemos afirmar que o Estado é a única fonte de produção do Direito Penal, exteriorizando sua vontade por meio das leis. Mister salientar que, quando a….

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Fontes direito penal
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FONTES DO DIREITO PENAL 1- CONCEITO - FONTE, EM SENTIDO FIGURADO, SIGNIFICA ORIGEM, PRINCÍPIO, CAUSA. - QUANDO SE FALA EM FONTES DO DIREITO PENAL, ESTÁ SE ESTABELECENDO DE ONDE PROVÉM, DE ONDE SE ORIGINA A LEI PENAL. - AS FONTES PODEM SER: A) FONTES MATERIAIS (OU SUBSTANCIAIS OU DE PRODUÇÃO) – SE INFORMAM A GÊNESE, A SUBSTÂNCIA, A MATÉRIA DE QUE É FEITO O DIREITO PENAL, COMO É PRODUZIDO, ELABORADO; - A ÚNICA FONTE DE PRODUÇÃO DO DIREITO PENAL É O ESTADO….

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Fontes do Direito Penal
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1 - Fontes do Direito Penal Espécies de produção material ou substancial: É a União a fonte máxima do Direito Penal. Obs: Em algumas questões específicas, os estados também são. Espécies de fonte formal: A lei é a fonte imediata. Os princípios gerais do direito e os costumes são fontes mediatas. 1.1 - Fonte Formal Imediata – A Lei Características: A lei penal tem como características não ser proibitiva, mas sim descritiva. A lei indica o tipo penal e logo após impõe uma sanção. A lei….

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I-FONTES DO DIREITO PENAL: é o lugar de onde o direito provém Material: As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais, pois dizem respeito à gênese, à elaboração, à criação do Direito Penal. Formal: As fontes formais, igualmente conhecidas como fontes de conhecimento ou fontes de cognição, dizem respeito à exteriorização, à forma pela qual o Direito Penal se faz conhecido. Assim, podem elas ser mediatas e imediatas. Fonte formal imediata: A fonte formal….

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direito penal e suas fontes
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1) Principio do Direito Penal A) Legalidade: existe que a norma contenha a descrição hipotética do comportamento proibido e a determinação da correspondente sanção como forma de impedir uma punição arbitraria. - controle o poder punitivo estatal e que confine sua aplicação em limites que excluam toda arbitrariedade e excesso do poder punitivo. - O principio da legalidade constitui uma efetiva limitação ao poder punitivo estatal. - Nullum Crimen, Nulla poena sine lege - Ou seja: nenhum fato….

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FONTES DO DIREITO PENAL Quando estudo fontes do direito penal, eu estudo a origem, o lugar de onde vem e como se exterioriza a norma jurídica. É esse o estudo das fontes do direito penal. São duas as espécies de fontes do direito penal: 1. Fonte MATERIAL – quando se fala em fonte material, à referência que se faz é à fonte de produção. Isto é, o órgão encarregado de criar direito penal, o ente encarregado de criar o direito penal. Qual é esse ente encarregado de criar o direito penal no….

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