Proteção Juridica Das Base De Dado

A TEORIA DA APARÊNCIA JURÍDICA Mauricio Jorge Pereira da Mota∗ RESUMO Neste artigo procuramos analisar a noção de aparência do direito, em todas as suas implicações, bem como gizar sua natureza contemporânea. Delineamos a eficácia e os efeitos dos atos praticados com aparência de titularidade. Por fim examinamos o enquadramento da aparência no princípio moderno de tutela da confiança, distinto daquele resguardado pela boa-fé, e explicamos em que medida se pode sustentar uma tutela geral…

DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR JOSIMAR JOSÉ CORREIA Frederico Westphalen, novembro de 2008. JOSIMAR JOSÉ CORREIA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento de…

INTRODUÇÃO Em um ambiente de concorrência acirrada e de liberalização comercial, onde os processos de inovação baseiam-se na apropriação do conhecimento e no progresso científico e tecnológico, a proteção da Propriedade Intelectual integra cada vez mais a estratégia adotada pelas organizações vencedoras. Assim, o conhecimento assume o papel de ativo intangível cada vez mais valorizado no cenário mundial e, por sua vez, a Propriedade Intelectual torna-se um bom indicador de desempenho…

Stellet – Ra. 1299794402 Emilia Nazareth Oliveira Cardoso – Ra. 379638 Maria de Lourdes Silva Pons – Ra. 375543 Marta Regina Lima– Ra. 380611 POLO – BARRETOS/SP 5º Semestre – Serviço Social 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA 04 2. EMENDA CONSTITUCIONAL. 05 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 06 4.FOLDER 07 5.ENTREVISTA 07 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A seguridade social é um conjunto de ações de iniciativa de poderes Públicos e da sociedade,…

apresentar a Psicologia Jurídica, o papel da avaliação psicológica na área e correlacionar dados da entrevista realizada com o referencial teórico. MÉTODO O Método utilizado foi de entrevista semiestruturada realizada com a Psicóloga Jurídica Monica Leimgrubber. PSICOLOGIA JURÍDICA Quando se fala de psicologia jurídica a primeira imagem que vem em nossas mentes é a do “doutor” que tenta entender uma mente criminosa, ou que atue apenas junto aos presos, porém a psicologia jurídica…

ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. Cláusula…

Adaptação: Cândido Castejonautor Objetivos Ao fi nalizar os estudos deste roteiro, esperamos que você seja capaz de: · explicar a problemática vivenciada nas relações profi ssionais e interações humanas; · reconhecer as repercussões jurídicas de atitudes profi ssionais; · enumerar os principais direitos decorrentes da prestação de serviços sob a forma da relação de emprego, de contratos de prestação de serviços, sobre direito empresarial e direitos…

jurídico interno: a Constituição. Tal instrumento, porém, não foi suficiente para barrar a expansão dos Direitos Fundamentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional (Teoria dos direitos fundamentais, Michelli Pfaffenseller, Revista Jurídica. www.planalto.jus.br) DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Ø DIREITOS HUMANOS: Conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade e na dignidade. São cláusulas…

possíveis fundamentos: eficiência, coerção, constitutivo e mérito moral. A coerção como razão para definir seus aspectos e práticas como jurídicas não conseguiu ser legitimada, dado que não permite diferenciar o direito da força. Ela permite pensar o direito como conjunto de comandos, mediante uma…

evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macro-economia, considerados os arranjos comerciais e produtivos em escala mundial. Todavia, tem também ligação com a forma de regulação das relações de trabalho. A facilidade jurídica conferida aos empregadores para dispensarem seus empregados provoca uma grande rotatividade de mão-de-obra, que tanto impulsiona o desemprego quanto favorece a insegurança nas relações trabalhistas, e, ainda, fragiliza a…