Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

Professor: Alfredo Maio Atenção a Saúde do trabalhador Resumo: Matéria Prevenção primária, são todas as ações de promoção, prevenção e proteção à saúde em um território definido e é de responsabilidade do município. Prevenção secundária, é prestada por meio de uma rede de unidades especializadas, AMBULATÓRIOS e HOSPITAIS, garantindo o acesso à população . Prevenção terciária, é a atenção de saúde integrada pelos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade. Poder

construção naval, na extração de cobre e em pedreiras;   460/375 ac: HIPÓCRATES, pai da Medicina, descreve em “Ares, águas e lugares”:  sua obra: - Intoxicação e problemas intestinais pelo Pb; - Verminose em trabalhadores das minas; - Relação entre ambiente de trabalho e saúde;  427/347 ac: PLATÃO relata deformidades ósseas e musculares, em determinadas profissões.  384/322 ac: ARISTÓTELES analisa a fadiga muscular e efeitos, em gladiadores e corredores gregos;  99/55 ac:…

de vista metodológico, a perícia psicológica no trabalho resulta da necessidade de avaliação das condições de segurança, conforto e eficácia na atividade de trabalho, mediados pela relação entre os processos de produção e repercussões no plano da saúde humana. Geralmente são solicitadas perícias sobre decorrências psicológicas de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho, nos casos em que há necessidade de afastamento temporário, aposentadoria ou que comprovem qualquer tipo de…

A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente. A única função do sindicato é a de "representar os interesses dos trabalhadores" sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. Os sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores. O direito trabalhista é regido por normas legais, motivo pelo qual o sindicato…

dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral. 3. Objeto de proteção do meio ambiente. 4.Natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. 5. Do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 5.1..Direito à dignidade da pessoa do trabalhador. 5.2. Relativização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho. 6.Da efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado na…

............................. 27 2.6.2 O trabalho do menor como assistido ......................................................... 28 2.6.3 O trabalhador menor no contexto atual ..................................................... 29 2.6.4 A proteção ao trabalhador menor .............................................................. 30 2.6.5 A proteção integral do trabalho da criança e do adolescente ................... 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................

direitos sociais no título II dos direitos fundamentais. Através do art. 6º a constituição vigente identifica os direitos sociais, são eles os direitos que se referem à alimentação, assistência aos desamparados, proteção à materndade e à infância, trabalho, moradia, segurança, saúde, lazer e previdência social. Importante ressaltar que as emendas de 26/200 e 64/2001 incluiram moradia e alimentação ao artigo 6º que também estabelece outros direitos sociais como direito a cultura,…

PORECATU-PR 2010 ALIMENTAÇÃO E O TRABALHO Os refeitórios subsidiados pelas empresas no próprio local de trabalho são muito importantes, já que a alimentação dos trabalhadores de baixa renda é geralmente deficiente e inadequada. Devido ao contexto socioeconômico em que estão inseridos, muitos trabalhadores chegam ao trabalho sem a refeição matinal e, nestes casos, o rendimento pode ser muito baixo, e o absenteísmo muito alto. Muitas empresas têm feito…

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.  Das Disposições Gerais • Dever do Estado de garantir a saúde: execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças / condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. • Fatores de Saúde: Alimentação / Moradia /…

Á B L A U N A M PARA AS MICRO E PEQUENAS SERRALHERIAS 1 A série SAIBA MAIS esclarece as dúvidas mais frequentes dos empresários atendidos pelo SEBRAE nas mais diversas áreas: organização empresarial, finanças, marketing, produção, informática, jurídica, comércio exterior. DÚVIDAS OU SUGESTÕES, CONSULTE O SEBRAE 0800 570 0800 Conselho Deliberativo Presidente: Abram Szajman (FECOMERCIO) ACSP Associação Comercial de São Paulo ANPEI Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e…