Proteção Integral Criança

Curso: Direito | Disciplina: ECA | Turma: | Professora: Aluno | COMO AS PUBLICIDADES AFETAM OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil. Analisa assim, a possibilidade

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNIDADE NATAL – RN CURSO DE DIREITO E.C.A PROF. RODRIGO CAVALCANTE PROBLEMÁTICA – CAJUEIRO DE PIRANGÍ Trabalho avaliativo, correspondente à nota parcial da Disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como orientador o Prof. Rodrigo Cavalcante. Discentes: Adelaide T. de Lima Neta Daniel Lucas Pessoa Oliveira Heriberto de Moura Martins Marcos Edson Melo de Araújo Kley Anderson de Souza História O maior cajueiro do mundo O…

A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva1 Sexual abuse of children and adolescents: understanding the reality enables protective action Viviane Amaral dos SantosI; Liana Fortunato CostaII I 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Centro de Referência para Violência Sexual. SGAN 909, Blocos D/E, Asa Norte, 70770-530, Brasília, DF, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: V.A. SANTOS. E-mail:…

relação interdiciplinar que convoca os saberes da Psicologia e da Assistência Social. Questão 2: Segundo os profissionais que atuam no âmbito do Direito da Família a vivência da Alienação parental é uma violação grave aos princípios da proteção integral das crianças e adolescentes e ao principio de garantir o melhor interesse desses sujeitos em fase da dissolução dos laços conjugais pelo divorcio. Discuta essa questão caracterizando o que representa a Alienação Parental e os impasses que…

trabalho busca apresentar uma breve discussão a respeito da violência doméstica, trazendo sua conceituação e suas diversas formas: negligência, sexual, psicológica e física. A violência física é foco do presente trabalho. A violência física sofrida por crianças e adolescentes no âmbito familiar, violência esta que remonta aos primórdios da humanidade, e no Brasil foi introduzida pelos padres jesuítas em nome da educação e da disciplina. Mesmo sendo um fenômeno de cunho cultural e…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social. Sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como…

ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Recife, fevereiro de 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Recife, fevereiro de 2013 INTRODUÇÃO O presente relatório refere-se a um estudo realizado pelas discentes dos cursos de Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, sendo parte integrante da primeira avaliação da disciplina eletiva de Política de Atenção à…

um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada – mãe, padrasto e três filhas…

áreas com maiores índices de vulnerabilidades e risco sociais destinados à prestação de serviços e programa sociassistenciais da proteção básica as famílias. Onde poderão ser inseridas no programa de atenção integral a família (PAIF), que é o conjunto de ações continuadas desenvolvidas necessariamente no CRAS. Cabe ao PAIF à prestação de serviços socioeducativos (para crianças, adolescentes e jovens de 0 a 24 anos) e de convivência, desenvolvimento de atividades educativas e…

Digressão histórica Teoria da Proteção Integral Direitos difusos e coletivos Direitos Fundamentais Vida e Saúde Liberdade, dignidade, respeito (ato infracional)Convivência familiar (família substituta e distorção do poder familiar) Educação DIGRESSÃO HISTÓRICA Surgiu em 88 com a CF. Art. 227: Crianças e Adolescentes passam a ser sujeitos de Direito perante o Estado, a família e a sociedade. Crianças e adolescentes deixam de ser tratados sob a ótica da incapacidade e passam a ser…