violencia sexual contra criancas adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva1
Sexual abuse of children and adolescents: understanding the reality enables protective action
Viviane Amaral dos SantosI; Liana Fortunato CostaII
I

1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Centro de Referência para
Violência Sexual. SGAN 909, Blocos D/E, Asa Norte, 70770-530, Brasília, DF, Brasil.
Correspondência para/Correspondence to: V.A. SANTOS. E-mail:
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II
Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em
Psicologia Clínica e Cultura. Brasília, DF, Brasil

RESUMO
Trata-se de pesquisa exploratória realizada no contexto da 1ª Vara da Infância e
Juventude do Distrito Federal. O objetivo do trabalho foi avaliar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo juiz às crianças e aos adolescentes envolvidos em situação de violência sexual. Os dados foram coletados por meio de consulta documental, contatos telefônicos com as instituições responsáveis pela execução das medidas protetivas determinadas e com 25 delegacias circunscricionais. No âmbito da situação de violência sexual, os dados revelaram que os abusos ocorreram dentro de casa e foram cometidos por parentes próximos. As vítimas eram majoritariamente do gênero feminino, entre três e oito anos. No que toca à garantia de proteção integral, constatou-se desconexão entre as instituições do sistema de proteção. O trabalho em rede mostrou-se necessário para a devida proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, e fator relevante na construção de políticas públicas voltadas para a prevenção e intervenção. Palavras-chave: Abuso sexual. Direitos humanos. Justiça. Justiça social.

ABSTRACT
This text presents the results of research carried out in the Infancy and Youth
Courts in Brasília, Brazil. The aim of the research was to evaluate the enforcement of the protective measures applied by the Judge to child and