Proteção Integral Criança Adolescente

descrito no Direito Romano, na Tábula IV (Lei da XII Tábuas), onde dava aos pais o direito sobre a vida e a morte dos filhos, além de castigos severos e a possibilidade de vendê-los como mercadoria. No séc. XVIII com a Revolução Industrial as crianças e adolescentes eram usadas como mão-de-obra barata, submetendo-as a trabalho forçado e em condições sub-humanas. Após inúmeras barbáries, houve a necessidade de uma intervenção, e em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos é…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE BELO HORIZONTE 2013 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho para aprovação da disciplina de Psicologia do curso de Direito BELO HORIZONTE 2013 Resumo: A violência contra a criança e o adolescente tem sido reconhecida como um fenômeno crescente no mundo, mas cujo conhecimento ainda está em processo de construção em função de sua complexidade.A história mostra que, desde

Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente ...............05 2.2 Conselhos tutelares...................................................................................06 2.3 Proteções da criança e do adolescente, dentre outras Previsões do ECA ...........................................................................................08 2.4 Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.......09 2.5 Fundos de diretos da criança e do…

“A natureza quer que as crianças sejam crianças antes de serem homens. Se quisermos perverter essa ordem, produziremos frutos temporãos, que não estarão maduros e nem terão sabor, e não tardarão em se corromper; teremos jovens doutores e velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. Jean- Jackes Rosseau RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional,…

[pic] Faculdade de Ensino Superior da Paraíba SIDARTA DA SILVA PALITOT ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES JOÃO PESSOA-PB 2013 SIDARTA DA SILVA PALITOT ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado à disciplina de como requisito parcial para obtenção da aprovação. Área de…

institucionalmente crianças e adolescentes, sob o enfoque da Psicologia Sistêmica, o que possibilita a compreensão não segmentada do fenômeno das rupturas familiares e suas implicações nas intervenções técnicas junto às famílias e junto às crianças e adolescentes. O artigo aborda ainda, o contexto que envolve a atenção a crianças e adolescentes em situação de abrigamento institucional levantando reflexões sobre as premissas motivadoras de uma mudança nas intervenções da Rede de…

A CRIANÇA, o ADOLESCENTE: ASPECTOS HISTÓRICOS Maria Regina Fay de Azambuja1 INTRODUÇÃO O final do século XX foi cenário de profunda mudança no entendimento do significado da infância, culminando com o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos, pessoa em fase especial de desenvolvimento, marcada pela prioridade absoluta que recai sobre esta parcela da população. Mesmo assim, segundo a UNICEF e outras organizações internacionais, cerca de 51 milhões de…

postulados de Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O Estatuto da Criança e do…

objetivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana”1. GARANTIAS Possuem caráter instrumental, “são os meios processuais adequados à proteção de direitos”2.Possuem caráter instrumental, “são os meios processuais adequados à proteção de direitos”3. GARANTISMO Crítica aos dogmas positivas clássicos (avaloratividade da ciência jurídica e a obrigação do juiz aplicar a lei, tenha ela que conteúdo tiver, desde que…

de segurança enfrentados. Objetivos: Discutir a questão do menor infrator no Brasil, buscando suas causas à luz da norma sobre o tema. Desenvolvimento: No Brasil, a idade mínima para maioridade penal é de 18 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, apesar de serem consideradas menores, as pessoas de 16 anos são consideradas como relativamente capazes, com poderes para trabalhar e, inclusive, escolher seus governantes (KAUFMAN, 2004). Do ponto de vista…