Proteção Dos Direitos Humanos No Brasil

conexões culturais com diversos países do mundo, o Brasil está participando atividade do mundo globalizado. O Brasil possui uma economia aberta ao mercado internacional, ou seja, nosso país vende e compra produtos de diversos tipos para diversas nações. Fazer parte da globalização econômica apresenta vantagens e desvantagens. As vantagens é o acesso aos produtos internacionais, muitas vezes mais baratos ou melhores do que os fabricados no Brasil. Por outro lado, estes produtos, muitas…

GÊNESE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO Introdução O reconhecimento por parte da opinião pública mundial e dos governos quanto à necessidade de regulação e proteção do meio ambiente emergiu recentemente. Foi somente a partir da década de 70 que surgiram normas ambientais de alcance globais, cujos efeitos conduziram a uma adequação das normas internas às novas exigências e padrões internacionais. Vários foram os motivos que conduziram à internacionalização do Direito…

POSITIVAÇÃO E STATUS DOS DIREITOS HUMANOS Telson Luís Cavalcante Ferreira* Roberto Minadeo** *Advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Professor Universitário. Especialista em Direito Público. Mestrando em Ciência Política pela UNIEURO.…

INTRODUÇÃO A convenção dos Direitos Humanos, também conhecido como “Pacto de San Jorge da Costa Rica”, está inserida no sistema regional americano de proteção dos direitos humanos. Antes de aprofundarmos nesse tema, vamos voltar um pouco e esclarecer conceitos mínimos, para então avançar ao tema especifico. Quando falamos em Direitos Humanos, precisamos anteriormente relembrar, o que são direitos do homem e ou direitos fundamentais. Pois então, Direitos do Homem são aqueles inerentes à todos

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Disciplina:Direitos Humanos. Desafio de Aprendizagem Acadêmicos do 4º Semestre de Serviço Social Acadêmicas: Andréa da S. Marciliano Pinto RA234937 Eliane Karina P. Martins RA231527 Maria José Batista da Silva RA264063 Priscilla M. Franceschini RA240978 Tutora Presencial: Elisângela Facirolli do Nascimento …

respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que: a. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária no plano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil. b. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir…

para a obtenção de nota nas Atividades Práticas supervisionadas da Universidade Paulista, UNIP. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos ORIENTADORA: CAMILA BARRETO São Paulo – SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA, UNIP, CURSO DE DIREITO, CAMPUS ALPHAVILLE Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos UNIVERSIDADE PAULISTA, UNIP, CURSO DE DIREITO, CAMPUS ALPHAVILLE ORIENTADORA: CAMILA BARRETO 2012 Trabalho Informativo e educacional apresentado como…

ISSN: 2177-0247 Publicação do Instituto de Segurança Pública • Ano 05 • Nº 04 • Março de 2013 Neste Número: Violência letal sob a ótica dos Direitos Humanos: Uma proposta de mensuração [Leonardo de Carvalho Silva] A Polícia no combate à exploração sexual de Crianças e Adolescentes [Daniel Jonas Rocha] A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e seus Mitos:…

luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Direitos Humanos e Democracia – Terezinha de Jesus Souza Signorini A RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 Terezinha de Jesus Souza Signorini∗ RESUMO O artigo investiga a recepção dos tratados internacionais no sistema brasileiro de proteção aos direitos humanos no país após o acréscimo do § 3º ao art. 5º da Constituição da República, trazido com a Emenda de n.º 45, do ano de 2004. Tratar-seá, primeiramente,…