Proteção Dos Direitos Humanos No Brasil

Liga das Nações, o Brasil retirou-se desta organização em meados dos anos 201 . Conseqüentemente, o País foi excluído do movimento internacional que teve início em favor da proteção dos refugiados vitimados pelos acontecimentos ocorridos no período entre as duas guerras mundiais. Os refugiados que, porventura, chegaram ao Brasil naquela época receberam o status de imigrantes comuns2 . Ao final da Segunda Guerra Mundial, vários grupos de refugiados foram reassentados no Brasil – a maioria…

Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é uma grande conquista no que tange a conquista de vários direitos visando a dignidade da pessoa humana. É um dos três sistemas regionais de proteção a direitos ao lado dos sistemas europeu e africano, é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se iniciou oficialmente com a aprovação da Declaração Americana dos Direitos…

RESUMO O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da…

– UMA ATUAÇÃO FÁTICA João Pessoa 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA Trabalho referente à disciplina de Direitos Humanos orientado pelo professor Sven Peterke em atendimento à avaliação da segunda nota da cadeira. Alunos:

1 - EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA – Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Victor Hugo Albernaz Júnior* Paulo Roberto Vaz Ferreira** * Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e mestre em Direito Civil pela UNESP/Franca. ** Procurador do Estado de São Paulo e membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. [pic] INTRÓITO…

Efreim Maria Aparecida Poliane Daiane Pereira Paixao O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Adriane Pereira Bernardes Alciene Costa Aguiar Santos Antonio Carlos Caetano Santos Bruna Batista Silva Efigenia Fidência Efreim Maria Aparecida Poliane Daiane Pereira Paixao O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Projeto Integrador II. Gestão em Recursos Humanos. Faculdade Infórium de Tecnologia. Orientador: Prof. Msc.…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL Aluno (a): Míriam Sara de Resende Pardinho Curso: Comércio Exterior Data de entrega: 19/11 Período: 9O Tema: Responsabilidade Internacional Professora: Nádia de Castro Alves Valor: 5 pontos Sempre que um sujeito de Direito Internacional viola uma norma ou um dever a que está adstrito em relação com outro sujeito ou sempre que, por qualquer forma, causa-lhe um prejuízo, incorre em responsabilidade; fica constituído em dever

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Osasco (SP), 2015 Introdução O artigo 5o da atual Constituição da República Federativa do Brasil preceitua que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto, os direitos humanos que nosso…