Proteção Dos Direitos Humanos No Brasil

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na contemporaneidade

Unidas, de 1945, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966, são os principais instrumentos normativos sustentadores da proteção universal dos direitos humanos. Além disso, e, principalmente, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que impulsionou o processo de generalização da proteção dos direitos humanos, diversos outros…

CAPÍTULO I ­ A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA....................................................................06 1.1­ Conceito de violência...............................................................................................06 1.2­ A violência no Brasil.................................................................................................09 1.3­ Violência contra a mulher ........................................................................................12 1.4­ Formas…

1 INTRODUÇÃO A vida e a liberdade são garantias fundamentais do ser humano. Quando esses direitos são ameaçados, seja por questões de ordem política, seja por diferenças raciais ou religiosas, surge outro: o direito de buscar proteção em outros países, assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presente trabalho sobre os institutos jurídicos do asilo e do refugio, traz o conceito, semelhanças e diferenças, fazendo uma analise de como surgiram e da importância de…

335 O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro Leonardo Queiroz Leite (Faculdade de Direito de Franca) 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, reconhecendo o papel central e o alcance da Declaração Universal dos Direitos Humanos como norteadora do processo de internacionalização do tema.…

SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Florianópolis 2011 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAREN DE SIQUEIRA MACHADO A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Denis de Souza Luiz Florianópolis 2011 …

mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art. 1° CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968)* Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário…

Almeida Wedson Queiroz de Amorim O PROCESSO DA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Patos 2013 IRENE CLIMINTINO LEITE IVANIR MORAIS DE MELO JOHN HERBET DA SILVA DINIZ Kacilmara Rodrigues Cordeiro Thais Renally Sousa Almeida Wedson Queiroz de Amorim O PROCESSO DA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR -…

DIREITOS HUMANOS: AS VIOLAÇÕES DOS DH – TRABALHO E CRIMINALIDADE INFANTIS, ACESSO À LEITURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANA CAROLINA BERTONI – RA: 2375466761 CLEUZA REGINA DOS SANTOS REIS – RA: 4114190966 ROSEMEIRE BISPO DA S. PEREIRA – RA: 4158241799 SOLANGE MARIA GADELHA LIMA – RA: 2041977018 KARLA MATEUZI – RA: 6153254087 Santo André/SP 2011 INTRODUÇÃO: O presente trabalho é baseado nos temas propostos pelo Desafio de Aprendizagem de Direitos Humanos

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) A RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Áureo Simões Neto1 RESUMO A ausência de expressa e clara definição constitucional quanto à incorporação das normas dos tratados internacionais de direitos humanos gera a falta de realização destes em nossa sociedade e a prática de ilícito internacional. A doutrina vem defendendo tese em favor da hierarquia constitucional das normas destes instrumentos, bem como sua recepção automática…